Reforma tributária foi debatida com foco na construção de um ambiente fiscal simples, moderno e cooperativo visando a impulsionar o país
Por Amanda Amaral
Em encontro no Ribeiro Fialho Advogados, o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, afirmou o sucesso da reforma dependerá de confiança, segurança jurídica e do fim da cultura de desconfiança sobre o contribuinte. O evento reuniu especialistas em direito tributário no Espírito Santo.
“A reforma tributária só vai dar certo se o contribuinte deixar de ser tratado como suspeito e passar a ser tratado como parceiro”, disse. Costa também destacou que a transição para o novo modelo exigirá diálogo constante e segurança jurídica, especialmente na fase de regulamentação do a Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que já está sendo construída por grupos temáticos do Comitê Gestor nacional colegiado do qual o Espírito Santo faz parte.
Para Costa, apesar dos desafios específicos para estados exportadores e com regimes próprios consolidados, a reforma representa um avanço raro no Brasil por ter conseguido atravessar diferentes interesses políticos, empresariais e federativos. O advogado Marco Túlio Ribeiro Fialho, especialista em Direito Público e Tributário, alertou para pontos sensíveis do texto aprovado, especialmente a definição dos créditos e o risco de restrições inadequadas, defendendo regulamentações claras para evitar insegurança no setor produtivo.
João Ricardo Fahrion Nüske, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprofundou o debate sobre governança e contencioso, explicando como o novo sistema buscará decisões mais céleres e previsíveis. Já o tributarista Kaiser Motta reforçou que o país precisa superar a lógica de desconfiança generalizada, lembrando que complexidade e incerteza são as maiores inimigas da boa-fé do contribuinte.
Desta forma, o principal debate do evento foi o fato de a reforma tributária não se resumir ao desenho do imposto; mas depende, sobretudo, de confiança. Confiança entre estados e municípios, entre governo e setor produtivo, entre contribuinte e sistema. “Sem isso, não há modelo que funcione”, concluiu Benicio Costa, apontando para a construção de um ambiente fiscal mais simples, moderno e cooperativo, capaz de destravar investimentos e impulsionar o crescimento do país (com informações de Ribeiro Fialho Advogados).
