Governo do Estado e lideranças buscam soluções para manter a competitividade do comércio capixaba no mercado

Por Amanda Amaral 

A pesquisa “Impactos do setor atacadista na economia do Espírito Santo” apresentou dados relevantes para o debate no Espírito Santo sobre a Reforma Tributária do Consumo, que determina a tributação sobre o local de origem e não mais de destino. O setor no Espírito Santo prevê uma arrecadação de R$ 56,8 bilhões de ICMS nos próximos sete anos e apresenta crescimento acima da média nacional na geração do imposto. Contudo, as novas regras para os tributos no Brasil e a ausência de benefícios fiscais a partir de 2032, podem gerar grande impacto para os municípios.

A pesquisa foi apresentada pela Futura|Apex Partners e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades) no Palácio Anchieta, Vitória. O estudo revela que quase um terço de todo o ICMS estadual é fruto da arrecadação do setor atacadista, que mais exporta produtos para fora do Estado do que importa. 

ICMS atacadista

A arrecadação do setor atacadista no Espírito Santo chegou a R$ 6,64 bilhões, em 2025, aumento de 151% desde 2022. Com relação ao ICMS adicional para os municípios, no ano passado, foram destinados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 1,66 bilhões, somente relacionado ao atacado no Estado.

“Isso representa escolas sendo construídas, postos de saúde sendo ocupados, asfalto chegando, serviços públicos funcionando. A pesquisa mostra algo ainda mais revelador e preocupante, o ICMS do setor vai reduzir.  Muitos municípios capixabas perderão sua capacidade de investimento”, explicou o presidente do Sincades, Idalberto Moro.

Com a implementação da Reforma Tributária, após 2032 estão previstas perdas de benefícios fiscais para empresas no Espírito Santo. Com isso, o estudo do Sincades prevê queda de 50% do ICMS atacadista.

Projeções

Com projeções baseadas em dados de 2024, a Serra – município com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, perderia capacidade de investimentos. “Sob essa hipótese de perda total de R$ 710 milhões, o município da Serra perderia aproximadamente 13,8% dos seus investimentos, o que equivale a uma redução de R$ 105 milhões”, explicou Orlando Caliman, que realizou a apresentação do estudo do Sincades.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, é importante aproveitar o período até 2029, quando efetivamente o novo tributo previsto pela Reforma Tributária começa a ser cobrado. “Precisamos entender exatamente a Reforma Tributária, que é uma coisa nova para todo mundo. Hoje já existe um grupo de trabalho dentro da Secretaria de Fazenda, e estamos montando agora um setor específico para cuidar da Reforma Tributária, juntamente com o setor de Comércio Exterior, e também podemos criar um grupo com o setor Atacadista”, analisou.

O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, pontou que o Estado apresenta ao investidor um ambiente saudável, um ambiente equilibrado, um ambiente de confiança, mas que a Reforma Tributária é um desafio. “Estamos tomando um conjunto de providências para ampliar a competitividade do Espírito Santo. Em tempo algum, tivemos tantos investimentos no campo da infraestrutura para melhorar ainda mais a nossa eficiência e a nossa competitividade como agora […]. Nós temos um encontro com o futuro. Para esse encontro nós precisamos compartilhar as nossas experiências para que setor privado e o setor público possam encontrar uma solução”, disse.

O setor atacadista no Espírito Santo consolidou-se como o maior gerador de ICMS do Estado. Esse avanço foi impulsionado pela prorrogação dos incentivos fiscais, em 2022, o que garantiu segurança jurídica para atração de novas empresas para o Espírito Santo, com foco, principalmente, no abastecimento de outras unidades da federação, especialmente a região Sudeste.