Seminário da Sefaz reforça papel do Espírito Santo como referência em gestão responsável e debate os impactos da nova estrutura tributária que entra em vigor em 2026
Por Denise Miranda
O Espírito Santo quer sair na frente na corrida pela adaptação à Reforma Tributária. Reunindo mais de 300 gestores públicos, auditores fiscais e representantes dos fiscos municipais e estadual, o seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo”, realizado na quarta-feira (8) no Palácio Anchieta, em Vitória, consolidou o Estado como referência nacional em planejamento e cooperação fiscal.
Promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o encontro marcou o início de uma nova etapa de diálogo sobre a implementação do novo modelo tributário, que começa a valer em 2026.
“O desafio é manter a organização fiscal”, disse o governador Renato Casagrande no encerramento do evento, quando destacou a importância do preparo técnico e da cooperação institucional para enfrentar as mudanças. “Nossa organização e nosso trabalho aqui no Espírito Santo são referência para o País. Se para nós o acompanhamento é um desafio, para muitos municípios é ainda maior. Por isso, vamos monitorar de perto essas transformações”, afirmou.
O governador lembrou que o Estado vem mantendo um padrão de equilíbrio fiscal que permite investir e apoiar os municípios. “Nosso foco é manter o governo organizado, com contas em dia e profissionais capacitados. Isso nos dá condições de continuar ajudando os municípios e garantindo investimentos”, disse.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, altera profundamente o sistema de arrecadação de Estados e municípios, substituindo tributos como ICMS, ISS e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é simplificar o sistema, reduzir a guerra fiscal e garantir mais transparência na arrecadação.
Para o presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, a palavra-chave é cooperação. “Com o novo modelo tributário, Estado e municípios precisam atuar juntos. A capacitação das equipes será essencial para minimizar os impactos e garantir o desenvolvimento do Espírito Santo.”
Durante o evento, o subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, e o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani Brum, explicaram os novos critérios de repartição de receitas e o funcionamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Venâncio destacou que a Sefaz quer garantir uma transição organizada e segura. “O fortalecimento da parceria entre Estado e municípios é decisivo para que a Reforma seja implementada com eficiência e beneficie toda a sociedade capixaba.”
Transformação digital e novos instrumentos fiscais
Os auditores fiscais Pedro Gomes de Sá Junior e Heider Lemos abordaram as principais inovações trazidas pela Reforma, como a modernização dos documentos fiscais eletrônicos e o avanço da transformação digital no fisco. Já Hudson de Souza Carvalho, gerente Tributário da Sefaz, destacou os reflexos diretos no contencioso administrativo e na atuação dos municípios.
Em outra palestra, o auditor Bruno Aguilar apresentou o modelo operacional do IBS, explicando ferramentas como o split payment e a apuração assistida, que prometem mais transparência e eficiência na gestão tributária.
No encerramento, o secretário da Fazenda, Benicio Costa, tratou de um tema sensível: o fim dos benefícios fiscais. “O Espírito Santo está preparado para essa nova realidade graças a uma gestão sólida e responsável. Temos mantido equilíbrio fiscal e eficiência, o que nos permite investir em projetos estruturantes e garantir competitividade aos empreendedores capixabas”, afirmou.
Benicio reforçou que o novo modelo exigirá esforço conjunto de adaptação e modernização. “Mais do que nunca, é essencial que Estado e municípios atuem de forma integrada, com diálogo permanente e foco no desenvolvimento econômico e social.”
Com histórico de responsabilidade fiscal e transparência na arrecadação, o Espírito Santo se posiciona como um dos Estados mais preparados para enfrentar as mudanças da Reforma Tributária.
O desafio, agora, é garantir que o novo sistema não comprometa o equilíbrio das finanças públicas, preserve a autonomia municipal e mantenha a competitividade do setor produtivo.
O seminário reforçou uma mensagem clara: a cooperação entre Estado e municípios é o caminho para que a Reforma Tributária seja um instrumento de desenvolvimento, e não de desigualdade.
