A advocacia preventiva auxilia o paciente na vigilância constante de seus direitos
Por Raphael Wilson Loureiro Stein
O cenário da saúde no Brasil atravessa um momento de extrema complexidade, com números alarmantes de judicialização que ultrapassam 460 mil novos processos anuais. Nesse contexto, a jornada do paciente — seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada — é repleta de riscos que vão além da patologia. A advocacia preventiva surge, então, como um auxílio vital para identificar precocemente falhas cometidas por médicos, dentistas, clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde.
O cerne dessa atuação é garantir o exercício da autodeterminação, que representa a expressão máxima da liberdade do paciente na relação com os profissionais de saúde. O advogado especializado atua como um guia desde o primeiro instante, assegurando que o consentimento informado não seja apenas a assinatura de um documento genérico — o chamado blanket consent, frequentemente rejeitado pelos tribunais. O real consentimento deve ser fruto de uma compreensão clara sobre diagnósticos, riscos e prognósticos, transmitida em linguagem acessível e franca.
Na prática, a advocacia preventiva auxilia o paciente na vigilância constante de seus direitos. Isso inclui monitorar se o prontuário médico — base da segurança jurídica e assistencial — contém todos os dados clínicos necessários registrados de forma legível e cronológica. Identificar falhas de registro ou a omissão de informações importantes enquanto o tratamento ainda ocorre pode evitar que danos graves e irreversíveis se perpetuem. Além disso, o suporte jurídico ajuda a identificar violações ao dever de informação, que podem gerar indenizações por danos morais e estéticos mesmo quando o procedimento é tecnicamente indicado, mas o risco não foi devidamente alertado.
A intervenção precoce do advogado permite a correção de rumos através do diálogo e de medidas extrajudiciais, buscando solucionar conflitos com planos de saúde ou instituições hospitalares sem o desgaste de anos de disputa judicial. Esse olhar técnico combate o risco de o paciente se tornar refém de decisões puramente matemáticas ou administrativas, garantindo que o cuidado permaneça focado na dignidade humana.
Por tudo isso, é fundamental que o paciente ou sua família, diante de qualquer impossibilidade ou dúvida, estabeleça contato imediato com um advogado especialista sempre que necessário. Essa proatividade assegura que a assistência jurídica ocorra no momento em que a prevenção ainda é possível, evitando que problemas evitáveis se transformem em tragédias judiciais. Ao identificar falhas no nascimento do problema, o advogado protege o paciente, garantindo que a tecnologia e a medicina sirvam exclusivamente à vida e à recuperação plena da saúde.
Raphael Wilson Loureiro Stein é advogado militante há 14 anos, especialista em Direito Médico e da Saúde. Atua em questões envolvendo planos de saúde e SUS em todo o Brasil.
