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quarta-feira, 6 julho, 2022

Grande Vitória: Limite do ICMS impõe perda de quase meio bilhão

Se o PLP 18/22 for aprovado, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios estima a perda de R$ 443.384.797,63 até 2024 para Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica

Por Amanda Amaral

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que limita as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), pode gerar somente em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, a perda em arrecadação de R$ 443.384.797,63 até o ano de 2024.

Agora, o PLP 18/22 segue para aprovação no Senado Federal, o que aumenta a preocupação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que afirma continuar dialogando junto aos gestores municipais a fim de que o projeto não seja aprovado da forma como está.

Impacto Municipal e Estadual 

De acordo com a entidade, os impactos aos municípios são expressivos e o texto em aprovação não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios brasileiros pela perda de R$ 15 bilhões anuais. O valor estimado pelo próprio Governo do Estado foi divulgado quarta-feira (25) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), R$ 1,750 bilhão.

Por meio de uma tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é possível conferir o quanto cada uma das municipalidades pode deixar de arrecadar. Ainda segundo a Confederação, o impacto no mandato dos atuais prefeitos de R$ 45,3 bilhões, começando em 2022. Serão R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro.

Aprovação do Texto na Câmara

Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Confira como foi a votação da bancada capixaba aqui!

Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las. Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.

O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União sob penas ocorridas até 2022.

Projeto segue para o Senado e Governo do Estado e Amunes temem sua aprovação. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

ICMS do Diesel

Além de tratar da alíquota de ICMS, o texto também trouxe mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022. No final de março, o Conselho estabeleceu uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel. A resolução também trouxe a possibilidade de que cada estado pudesse determinar um desconto no percentual cobrado pelo ICMS para chegar à essa alíquota.

Em razão disso, o governo decidiu recorrer à Justiça, e a medida foi suspensa liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Valor estimado na perda de arrecadação do ICMS até 2024

Governo do Estado do Espírito Santo – R$ 1,750 bilhão

Municípios da Grande Vitória:

Vitória – R$ 154.955.470,87
Vila Velha – R$ 57.376.700,67
Serra – R$ 151.128.225,33
Cariacica – R$ 79.924.400,76

Total – R$ 443.384.797,63

Com informações da Agência Brasil. 

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