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sexta-feira, 29 março, 2024
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ICMS. Estado

Mendonça determina uniformidade para o ICMS de todos combustíveis

O cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos cinco anos

ICMS: Representantes do Estado integram comissão do Senado

Nova reunião foi marcada para debater o PLP 18/22, que caso aprovado, pode impor perda de R$ 2,1 bilhões ao Estado

Grande Vitória: Limite do ICMS impõe perda de quase meio bilhão

A Confederação Nacional dos Municípios estima a perda de R$ 443.384.797,63 até 2024 para Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica

Estado estima a perda de quase R$ 2 bi com limite do ICMS

O Projeto de Lei Complementar 18/22 propõe alíquota máxima de ICMS de 17% e pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira (25)

Estado rebate drible na Lei e mantém congelamento do ICMS

Marcelo Altoé, secretário da Fazenda, afirma que, assim como no diesel, o congelamento do ICMS dos demais combustíveis deve ser prorrogado

Estado lança novo produto para regularização fiscal das empresas

Por meio da plataforma Cooperação Fiscal, empresas capixabas podem optar pela autorregularização do ICMS-ST

ES: R$ 2 bilhões em notas fiscais eletrônicas

Com as notas fiscais eletrônicas, a Secretaria da Fazenda tem controle sobre o ICMS e os preços praticados no mercado

Liminar da PGE evita prejuízo mensal de R$ 25 mil

Na tese apresentada pela PGE suspendeu 37 liminares contrárias ao Estado e foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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