O Projeto de Lei Complementar 18/22 propõe alíquota máxima de ICMS de 17% e pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira (25)
Por Amanda Amaral
Está para ser votado, nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que limita as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Porém, caso se torne lei, o Governo do Estado do Espírito Santo pode deixar de arrecadar R$ 1,750 bilhão.
A quantia é relevante para o Tesouro Estadual, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que informou que a perda principal se dará na realização de investimentos. Essa redução poderá ser considerável “mesmo com a excelente organização financeira que o Estado conquistou ao longo dos últimos anos”, ressaltou a Sefaz em sua nota.
- Dia da Indústria: Avanços e desafios do setor no ES
- Acesse nossas redes sociais: Instagram e Twitter
Votação na Câmara
O PLP 18/22 classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. A proposta tramita em conjunto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.
Ambos podem ser analisados na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25). Também está em tramitação, o PL 1472/21, que foi aprovado no Senado Federal em março e seguiu para a Câmara dos Deputados. Contudo, o projeto não avançou até o momento.
Seu texto altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização de Preços (CEP), que é de interesse do Governo do Estado. A pauta foi defendida durante reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 12 de maio.
Congelamento dos Combustíveis
Na ocasião, foram recebidos membros do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Consefaz), do qual a Sefaz faz parte. Neste mesmo dia, todos os estados brasileiros também optaram por manter o congelamento do ICMS sobre o diesel.
Com relação aos outros combustíveis, o prazo do convênio sobre o congelamento vence no dia 30 de junho, quando o Confaz volta a discutir o assunto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
