Iniciativa prevê capacitação técnica e apoio jurídico a prefeituras capixabas, com foco em segurança jurídica e qualificação da administração pública
Por Denise Miranda
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) firmaram uma parceria institucional para ampliar o suporte técnico e jurídico às administrações municipais capixabas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as procuradorias municipais e aprimorar a segurança jurídica na formulação e execução de políticas públicas.
O acordo prevê atuação conjunta por meio das comissões temáticas da OAB-ES, com a oferta de capacitações, atualização legislativa e apoio técnico às equipes jurídicas das prefeituras. A proposta também estabelece um canal permanente de diálogo entre as instituições, voltado à troca de informações sobre mudanças normativas e entendimentos dos tribunais.
Entre os temas contemplados estão licitações e contratos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direito ambiental, direito tributário e questões fiscais. As atividades poderão ocorrer em formato de cursos, seminários e palestras, organizados conforme as demandas específicas de cada município.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, afirmou que a iniciativa busca aproximar o conhecimento jurídico das administrações locais. “O objetivo é garantir acesso à atualização técnica e a entendimentos jurídicos que contribuam para mais segurança na gestão pública”, disse. O presidente da Amunes, Mário Sérgio Lubiana, destacou o impacto da medida na rotina das prefeituras. “Os municípios enfrentam desafios legais constantes, e essa parceria amplia a capacidade de resposta das gestões”, afirmou.
A iniciativa também prevê ações voltadas à valorização da advocacia pública municipal e ao fortalecimento das procuradorias. Segundo as entidades, a expectativa é que o modelo contribua para reduzir inseguranças jurídicas, prevenir judicializações e qualificar a elaboração de políticas públicas no Espírito Santo.
