ICMS, tributo estadual sobre mercadorias e serviços, será gradualmente substituído pelo IBS dentro do cronograma da Reforma Tributária
Por Amanda Amaral
Agora, já é possível contar oficialmente com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e com a Plataforma Digital da Reforma Tributária, medidas necessárias para que a Reforma Tributária fosse implementada de vez. A transição para um novo modulo de tributos teve início este ano e acontece até 2033.
Com estas iniciativas, é possível afirmar que a implementação da Reforma Tributária teve início. A plataforma foi apresentada pelo Governo Federal, durante o lançamento do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), terça-feira (13), em cerimônia realizada em Brasília, na qual também foi sancionada a lei do IBS (Projeto de Lei Complementar nº 108/2024) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O Comitê será o responsável por administrar, arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS entre os entes federados visando a uma gestão compartilhada. O novo imposto substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços, que é municipal. O Comitê Gestor será composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, respeitando critérios de participação definidos em lei.
“Esse comitê vai ter autonomia técnica. É uma organização política e técnica para que seja feita de melhor maneira a gestão num período de transição para que os entes federativos se adaptem a essa nova fase. Também para dar respaldo técnico e científico para esse novo imposto. O IBS, seja na sua legislação ou na sua funcionalidade, é menos complexo. Isso para que as pessoas possam entender, para que o empresário possa compreender. A ideia é facilitar a vida de todo mundo. O comitê é um importante instrumento na administração Dessa nova etapa Reforma Tributária”, explicou o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), o mestre em Economia e doutorando em Educação, Ricardo Paixão.
Já a plataforma inclui o sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substituirá PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O lançamento do sistema permite que empresas, contadores e fiscos comecem os testes operacionais do novo modelo nesse período de transição.
