Reforma tributária traz dúvidas ao campo, mas ferramentas online surgem como apoio para produtor rural calcular tributos e planejar custos
Por Amanda Amaral
A reforma tributária do consumo (Lei Complementar 214/2025) teve início em janeiro deste ano. A Federação da Agricultura no Espírito Santo (Faes), por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alertou o produtor rural para mudanças que vão impactar o agro, como a emissão de nota fiscal eletrônica. Para isso, foram disponibilizadas ferramentas online gratuitas.
Uma delas é a calculadora da reforma tributária, disponível gratuitamente no site da entidade, no endereço https://calculadoratributaria.cna.org.br. A ferramenta permite ao produtor ou contador fazer um planejamento e melhor gestão fiscal da sua atividade, além de simular o valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a serem pagos.
Por enquanto, a fase é de testes, mas a partir de 2027, estes tributos passam a valer substituindo impostos federais, estaduais e municipais, e passam a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Além disso, também foi disponibilizada a ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo por meio do qual é possível um CPF ou CNPJ ter vários dispositivos associados simultaneamente. Ele também permite consulta aos documentos emitidos. Já está disponível para os produtores rurais do Espírito Santo, para Android e IOS, e é gratuito.
Vale lembrar que todo contribuinte, inclusive o produtor, que possui sistema próprio de emissão de nota fiscal terá que ajustá-lo para incluir os novos campos dos tributos CBS e IBS. Já para aqueles produtores que usam a NFF ou similar, não é necessária qualquer mudança.
Welingtonglei Carvalho, gerente administrativo do Sistema Rural – Faes e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lembra que, no Espírito Santo, mais de 85% das propriedades são pequenas unidades (até 4 módulos fiscais) e não serão afetadas diretamente pela carga tributária, já que a maioria fica abaixo do limite de faturamento, que é R$ 3,6 milhões.
Além disso, ele destaca que o ano de 2026 é considerado um período de transição e adaptação para o novo sistema tributário. “O Sistema Rural tem capacitado as prefeituras capixabas para orientar os produtores sobre o uso do aplicativo e evitar que notas fiscais sejam rejeitadas pela Receita Federal por falta de campos preenchidos de IBS/CBS”, explicou.
