Serra é a única cidade do Espírito Santo com assento no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços
Por Amanda Amaral
A Serra foi a única cidade do Espírito Santo que garantiu participação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Ao lado de representantes de São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o município capixaba e Campinas são os únicos que não são a capital de seu estado.
A Prefeitura da Serra destacou que a escolha considera critérios técnicos, populacionais e de representatividade, mas que a eleição para o colegiado garante espaço de destaque para o município nas decisões sobre os rumos da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025).
“Estar nesse espaço significa defender justiça na distribuição dos recursos e contribuir para um modelo que respeite o federalismo e a autonomia dos municípios”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, que será o representante serrano.
O CG-IB tem composição paritária. São 27 representantes dos estados e outros 27 representantes dos municípios. Entre os representantes municipais, 13 são indicações da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) – por qual a Serra foi escolhida, e 14 da Confederação Nacional de Municípios (CNM). São eleitos além dos titulares, suplentes.
O colegiado tem a missão de estruturar a transição para o novo modelo de arrecadação, definido pela Reforma Tributária, visando a garantir que a partilha do IBS ocorra de forma automática, transparente e equilibrada entre estados e municípios.
Na ocasião do lançamento do Comitê, o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), Ricardo Paixão, explicou haverá autonomia técnica. “A ideia é facilitar a vida de todo mundo. O comitê é um importante instrumento na administração Dessa nova etapa Reforma Tributária”, explicou o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), o mestre em Economia e doutorando em Educação, Ricardo Paixão.
