Mudança nas regras da Reforma Tributária acende alerta de queda na arrecadação das prefeituras relacionada ao setor atacadista
Por Amanda Amaral
O setor atacadista do Espírito Santo consolidou-se como um gigante econômico nacional, movimentando um fluxo interestadual de R$ 900 bilhões entre 2017 e 2024. O setor faturou, em 2025, cerca de R$ 200 bilhões, sendo R$ 172 bilhões provenientes de vendas para fora do Espírito Santo.
Em entrevista à ES Brasil, César Wagner Pinto, superintendente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), esse patamar é o resultado de uma construção conjunta de aproximadamente duas décadas entre a iniciativa privada e o Governo do Estado para a atração de novos negócios.
“Criamos um processo para atrair empresas de outros estados para cá. Então, naquela oportunidade, quando foram criados os primeiros benefícios fiscais, nós identificamos que o Espírito Santo poderia se tornar um hub de distribuição a nível nacional, tendo em vista, principalmente, a sua localização geográfica”, pontou.
Como reflexo dessa expansão, a arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) gerada pelo segmento atacadista atingiu a marca de R$ 6,4 bilhões em 2025, o que corresponde a 29,1% de toda a receita desse imposto no Estado. Desse total arrecadado, R$ 1,6 bilhão foi repassado às prefeituras via Fundo de Participação Municipal (FPM).
O principal desafio é a implementação da Reforma Tributária do Consumo, que prevê o fim dos incentivos fiscais até o ano de 2032 e a mudança na cobrança do ICMS para o destino – onde os produtos são consumidos. Essa mudança gera alerta para as administrações municipais, com estimativas de perda em arrecadação de R$ 709 milhões. “Estamos falando de uma perda entre 80% a 85%, porque o imposto deixa de ser recolhido aqui no Espírito Santo, e passa a ser recolhido para outros estados”, disse.
Contudo, para César, apesar do cenário de transição tributária, a competitividade do Espírito Santo vai além dos benefícios fiscais: infraestrutura; excelente localização geográfica; previsibilidade política; e segurança jurídica. “O território capixaba se destaca pelos baixíssimos índices de roubo de carga e pelo custo operacional menor se comparado a grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro”, frisou.
