Projeto amplia infraestrutura para veículos elétricos no Espírito Santo com instalação em vagas privativas
Por Denise Miranda
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 342/2026, que garante aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar estações individuais de recarga em vagas privativas de edifícios residenciais e comerciais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em sessão extraordinária e segue para análise do governador Ricardo Ferraço.
Pela proposta, o morador poderá instalar o equipamento às próprias custas, desde que sejam observadas as exigências técnicas e de segurança previstas pelas concessionárias de energia e pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto também exige a contratação de profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além da comunicação formal ao condomínio.
A nova regulamentação estabelece que os condomínios poderão definir procedimentos e padrões técnicos para as instalações, bem como regras relacionadas ao consumo de energia e à responsabilização por eventuais danos. No entanto, a administração não poderá impedir a instalação sem apresentar justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada.
Durante a tramitação da matéria, parlamentares defenderam a medida como instrumento de incentivo à transição energética e à expansão da mobilidade sustentável. “Precisamos acelerar essa transição”, afirmou o deputado Tyago Hoffmann, líder do governo na Assembleia, ao destacar a necessidade de ampliar as condições para o uso de veículos eletrificados nos centros urbanos capixabas.
A iniciativa aproxima o Espírito Santo de legislações já adotadas em outros estados e atende a uma demanda crescente do mercado automotivo, do setor imobiliário e das distribuidoras de energia. Caso seja sancionada, a norma deverá contribuir para a ampliação da infraestrutura de recarga, acompanhando o avanço da eletromobilidade e os investimentos em soluções de baixo carbono no Estado.
