Síndicos questionam exigências e impactos das inspeções técnicas. À ES Brasil, o presidente do SIPCES, Gedaias Freire da Costa, critica a forma como a fiscalização vem sendo conduzida
Por Thamiris Guidoni
A intensificação da fiscalização em condomínios da Grande Vitória pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) colocou síndicos e administradoras em alerta e trouxe à tona discussões sobre o alcance da atuação do órgão. A iniciativa tem como foco ampliar o controle sobre serviços técnicos realizados dentro das edificações, com o objetivo de garantir mais segurança aos moradores e proibir o exercício irregular da profissão.
Em entrevista à ES Brasil, o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Espírito Santo (SIPCES), Gedaias Freire da Costa, criticou a forma como a fiscalização vem sendo conduzida.
“Quando há exigência de documentos, isso acaba se configurando como uma espécie de prestação de contas por parte do síndico, o que entendemos como indevido. Não há impedimento para a fiscalização de obras e reformas, mas o papel do Crea é fiscalizar profissionais e empresas de engenharia. O que vemos, na prática, é um movimento inverso, com foco direto nos condomínios, seus contratos e documentos, para identificar se houve atuação de engenheiros”, afirmou.
Fiscalização ampliada
Em nota à ES Brasil, o Crea-ES informou que intensificou, ao longo de março de 2026, as ações de fiscalização das atividades de engenharia em condomínios da Grande Vitória, com foco especial em Vitória.
Segundo o conselho, a medida tem como objetivo central proteger a sociedade, garantindo a segurança das edificações e dos usuários, além de valorizar a atuação de profissionais legalmente habilitados.
De acordo com o órgão, as ações seguem diretrizes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e abrangem uma série de atividades técnicas realizadas nos condomínios, como obras de reforma, instalações elétricas, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), elevadores, centrais de gás, sistemas de combate a incêndio e climatização.
Na prática, a fiscalização se traduz em uma checagem ampla das condições técnicas das edificações. Durante as visitas, os fiscais verificam se os serviços contam com profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de analisarem documentos que comprovem a regularidade das intervenções, como contratos, projetos, laudos técnicos e registros de manutenção.
O Crea-ES destaca que a iniciativa tem caráter orientativo, preventivo e educativo, com foco na conscientização de síndicos, administradoras e prestadores de serviços quanto ao cumprimento das normas técnicas e da legislação profissional, sem descartar a aplicação de sanções em casos de irregularidades.
Apesar disso, a medida ainda gera resistência no setor condominial. Gedaias Freire da Costa chama atenção para a diversidade de serviços presentes no dia a dia desses espaços.
“Nem todos os serviços realizados em condomínios são privativos de engenharia, como cuidar de um simples jardim ou a manutenção de bombas”, afirmou.
O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Espírito Santo (SIPCES) acrescenta que a entidade segue aberta ao diálogo institucional.
“Estamos abertos ao diálogo com o Crea para alinhar a fiscalização no sentido de orientação”.
