Especialistas destacam motivos jurídicos que afastam paralelos entre processos e decisões judiciais envolvendo líderes políticos
Por Denise Miranda
A recente movimentação jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu uma comparação que deve ganhar força nos próximos dias: a tese de que, se Lula teve seus processos anulados, Bolsonaro também poderia ter. A avaliação do advogado eleitoralista Marcelo Nunes é que “existe, sim, uma possibilidade jurídica, ainda que remota, de o julgamento de Jair Bolsonaro ser futuramente questionado, especialmente se prevalecerem teses de incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) semelhantes às discutidas no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, explica.
A defesa de Bolsonaro sustenta dois pontos centrais. O primeiro é o da competência: segundo Nunes, há um argumento consistente de que o ex-presidente não deveria ter sido julgado pelo STF após deixar o cargo, já que perdeu o foro privilegiado. “O Supremo alterou seu próprio entendimento especificamente para alcançar Bolsonaro. Seguindo essa linha, haveria espaço para que, no futuro, se reconhecesse a incompetência da Corte”, afirma.
O segundo questionamento diz respeito ao órgão julgador. A defesa alega que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário — composto pelos 11 ministros — e não pela Primeira Turma, formada por quatro magistrados. Para especialistas, essa diferença não é meramente formal: trata-se de um ponto que pode sustentar pedidos de nulidade caso o tema volte a ser analisado.
Apesar das brechas jurídicas, o cenário político torna improvável que o STF reveja seus próprios atos. “Na prática, é muito difícil que o Supremo reconheça um erro dessa magnitude com a atual composição”, pondera Nunes. Ainda assim, o debate deve ganhar força, impulsionado por narrativas que buscam aproximar o caso Bolsonaro da anulação dos processos de Lula — uma comparação que, embora tecnicamente frágil, tende a ser explorada para mobilizar a opinião pública.
A ideia, porém, não se sustenta tecnicamente. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que se trata de uma falsa simetria que desconsidera pilares básicos do Direito Penal e Processual brasileiro — e que, apesar disso, será explorada politicamente para gerar comoção e confusão na opinião pública.
O advogado criminalista Eduardo Montalvão, especialista em garantias constitucionais, afirma que a anulação dos julgamentos de Lula se deu por “vícios estruturais insanáveis” reconhecidos pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). “É importante separar duas dimensões: incompetência de juízo e suspeição. No caso de Lula, ambas estavam presentes de forma robusta e documental”, explica.
Por que o julgamento de Lula foi anulado
O STF baseou sua decisão em dois eixos centrais:
1. Incompetência territorial e material
A Constituição determina que um juiz só pode julgar casos de sua competência. Apesar disso, Lula foi sentenciado por Sérgio Moro em Curitiba, sob o argumento de que os fatos teriam relação com a Petrobras — o que justificaria a vinculação à Lava Jato.
O STF concluiu que essa conexão não existia. Sem vínculo direto com a estatal, todos os atos decisórios foram anulados. “É como procurar um ginecologista e ser atendido por um dentista. Ele pode ser competente em outra área, mas não é a pessoa certa para aquilo”, resume Montalvão.
2. Suspeição do juiz
A Corte reconheceu a parcialidade de Moro após a defesa apresentar conversas, orientações à acusação, manipulação de prazos e interferência eleitoral. “Quando se declara a suspeição, ocorre a morte jurídica da sentença. Nada pode ser aproveitado”, afirma o advogado. Com isso, a anulação não se deu por falta de provas, mas por violações profundas às garantias processuais.
E o caso de Bolsonaro?
Para Montalvão, a comparação não se sustenta. “No caso de Bolsonaro, não há ilegalidades estruturais nem vícios processuais graves. Ele responde por fatos concretos, registrados e documentados”, afirma. Entre esses elementos estão vídeos, depoimentos, conversas, tentativas de obstrução e, mais recentemente, a violação da tornozeleira eletrônica.
Além disso, não há discussão sobre competência. O STF é a corte correta para julgar autoridades com prerrogativa de foro e fatos que envolvem ataques às instituições democráticas. “Não existe foro errado para Bolsonaro. Ele está sendo julgado exatamente onde deve ser”, completa.
Narrativa política
A tentativa de comparar os dois casos, segundo analistas, deverá ser central no discurso político das próximas semanas. Para o analista político Darlan Campos, a estratégia bolsonarista busca atingir um público que não integra necessariamente o núcleo duro do ex-presidente, mas que já simpatizou com ele em eleições anteriores.
“Os bolsonaristas agora precisam criar uma narrativa que mobilize não apenas o grupo fiel, que já se engaja com facilidade, mas aquele eleitor que votou em Bolsonaro por uma identificação com ideias de direita, embora não se considere bolsonarista”, explica Campos.
Ele destaca que a aposta será produzir uma sensação de equivalência entre dois ex-presidentes com forte base social, mesmo sem fundamento jurídico. “A ideia é gerar comoção, sugerir que ambos foram vítimas do sistema. Aqui, o objetivo nem é sustentar um argumento jurídico, mas tentar igualar os casos no discurso para comover parte da sociedade”, afirma.
Fatos versus versões
Para os especialistas, a distinção entre forma e conteúdo é essencial. Nos processos de Lula, foi o Estado que feriu garantias fundamentais; nos de Bolsonaro, são os atos do próprio investigado que alimentam as ações judiciais.
“No Direito, forma é conteúdo. Quando o Estado viola regras essenciais, como no caso de Lula, o processo cai. Quando o investigado viola a lei, como no caso Bolsonaro, o processo avança”, conclui Montalvão.
Com novos desdobramentos no STF e a escalada da polarização política, a narrativa de falsa equivalência deve continuar circulando. Cabe ao jornalismo, apontam os analistas, separar fatos de versões — e a Constituição da retórica.
