Antes, a medida era aplicada apenas após condenação. Agora, o juiz pode determinar a qualquer momento
Reabilitando agressores de mulher. O Senado aprovou o projeto...
Uma lei que tramita na Câmara dos Deputados também deve sempre proteger os interesses dos credores; caso contrário, os investidores no mercado produtivo não...
Portadores de deficiências graves são os que mais encontram dificuldade para trabalhar
Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados...
A solenidade contou com várias representantes de categorias esportivas e atletas capixabas
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (05), a Lei n° 10.916/2018, que...
Pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito a gratuidade
Uma lei que prevê a gratuidade em concursos públicos para pessoas físicas...
A nova lei estabelece que caberá às autoridades de aviação civil regulamentar um sistema de gerenciamento da profissão
A lei que regulamenta as atividades de...
Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, deve mudar o comportamento de patrões e trabalhadores e abrir caminho...
A lei determina que o valor recebido por funcionários de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos sejam incorporados à carteira de trabalho e ao...
Cumprindo mais uma das diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, dentro do macroprojeto “Melhoria do Ambiente de Negócios”, o governador Paulo Hartung...
A licença-paternidade para servidores públicos estaduais, civis e militares poderá ser ampliada no Espírito Santo. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar...
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