Sancionada pelo presidente Lula, lei visa proteger a saúde de crianças e adolescentes ao restringir o uso de celulares em instituições de educação básica
O presidente vetou o trecho que determinava que as informações no documento ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o...
Mudança contempla as atividades de extensão, monitorias, iniciação científica e intercâmbio no exterior como equivalentes ao estágio, desde que previstas no projeto pedagógico do curso
Para que o Novo Código reflita os anseios da sociedade contemporânea, é importante que a tramitação do anteprojeto atual seja célere e com participação popular
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