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quinta-feira, 1 outubro, 2020

Agora é lei: agressores de mulheres tem que fazer reabilitação

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Antes, a medida era aplicada apenas após condenação. Agora, o juiz pode determinar a qualquer momento

Reabilitando agressores de mulher. O Senado aprovou o projeto de lei que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro de 2018 e agora, com a aprovação, vai à sanção presidencial.

A medida foi incluída durante a passagem pelo projeto na Câmara dos Deputados (SCD 11/2018). O acompanhamento poderá ser feito individualmente ou em grupos. O texto também determina que os agressores frequentem programas de recuperação e reeducação. Os dispositivos foram acrescentados à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

“As duas alterações promovidas pela Câmara não modificaram o propósito do projeto original. A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, que terá oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular”, explicou o relator do projeto, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

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