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Tag: Lei

Agora é lei: agressores de mulheres tem que fazer reabilitação

Antes, a medida era aplicada apenas após condenação. Agora, o juiz pode determinar a qualquer momento Reabilitando agressores de mulher. O Senado aprovou o projeto...

Salvação para os superendividados

Uma lei que tramita na Câmara dos Deputados também deve sempre proteger os interesses dos credores; caso contrário, os investidores no mercado produtivo não...

Análise da Lei da Liberdade Econômica – Noções Gerais

A lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, trouxe inúmeras novidades com a intenção de animar e modernizar a economia brasileira. Neste primeiro...

Lei de Cotas para Deficientes completa 28 anos

Portadores de deficiências graves são os que mais encontram dificuldade para trabalhar Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados...

Lei GDPR e LGPD

Qual a relação na segurança da informação e os impactos nas organizações no mundo A similaridade das leis GDPR e LGPD ultrapassam a grafia com...

Pessoas negras têm direito a 20% das vagas em concursos públicos

O prefeito do município de Vila Velha sancionou a lei, de autoria da vereadora Patricia Crizanto, na terça-feira (26) A partir de agora, as pessoas...

Lei que iguala premiação esportiva entre homens e mulheres é sancionada

A solenidade contou com várias representantes de categorias esportivas e atletas capixabas O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (05), a Lei n° 10.916/2018, que...

Gratuidade em concursos para isentos de Imposto de Renda no ES

Pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito a gratuidade Uma lei que prevê a gratuidade em concursos públicos para pessoas físicas...

Temer sanciona lei de combate ao bullying nas escolas

O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril e recebeu sanção presidencial Uma lei de combate ao bullying nas escolas...

Sancionada lei que regulamenta a profissão de aeronauta

A nova lei estabelece que caberá às autoridades de aviação civil regulamentar um sistema de gerenciamento da profissão A lei que regulamenta as atividades de...

Terceirização – portas abertas para mudanças no mercado de trabalho

Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, deve mudar o comportamento de patrões e trabalhadores e abrir caminho...

Lei que regulamenta a gorjeta entra em vigor

A lei determina que o valor recebido por funcionários de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos sejam incorporados à carteira de trabalho e ao...

Lei permite infiltração de policiais na internet para investigar crimes de...

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (09), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que...

Governador sanciona lei de revisão das penalidades tributárias

Cumprindo mais uma das diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, dentro do macroprojeto “Melhoria do Ambiente de Negócios”, o governador Paulo Hartung...

Proposta defende prazo maior para pai ao lado de filhos

A licença-paternidade para servidores públicos estaduais, civis e militares poderá ser ampliada no Espírito Santo. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar...

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