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quarta-feira, 12 junho, 2024
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Lei

Alteração do Código Civil: o que esperar do novo texto?

Para que o Novo Código reflita os anseios da sociedade contemporânea, é importante que a tramitação do anteprojeto atual seja célere e com participação popular

Marco Legal dos Games regulamenta profissão e amplia perspectivas de crescimento para a indústria nacional

A indústria de jogos eletrônicos é a que mais cresce no mundo e o mercado brasileiro é o 3º maior, atrás de Estados Unidos e China

Congresso dos EUA aprova lei que pode banir o TikTok do país

A medida - que tem amplo apoio bipartidário - representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos EUA

Comerciantes podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

Com a comunicação prévia do foco exclusivo em serviços alimentícios, o comerciante cumpre com as normas do Código de Defesa do Consumidor

Indenização a vítimas de desastre não será considerada renda

Lei garante que a indenização destinada a famílias atingidas por desastres ambientais não entra no cálculo para eleição de benefícios sociais

PL muda processo de falência das empresas

Projeto dará mais agilidade aos processos de falência e mais autonomia aos credores.

Processo de licitação será mais ágil e transparente, diz especialista

Lei nº 14.133/2021 passou, a partir deste ano, a ser a única no país a legislar sobre licitação em órgãos públicos da União, estados e municípios

Lei amplia possibilidade de empresas participarem de mais licitações

Especialista afirmou também que os procedimentos de concorrência pública serão mais a ágeis e transparentes com a lei nº 14.133

ES é o segundo estado do País com maior percentual de MEIs

Aumento do limite anual depende de aprovação no Congresso e não mudará aplicação de multas, de acordo com a Sefaz

Lei de valorização do salário mínimo vai ser sancionada nesta segunda-feira (28)

A partir de janeiro de 2024, índice volta a ser baseado no INPC, mais a variação positiva do produto interno bruto

Lei inclui recuperação de nascentes na legislação ambiental

Texto permite que áreas de preservação e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais

Lei Maria da Penha: em 17 anos de criação, denúncias aumentam, mas os crimes continuam

A violência doméstica, alvo da lei, ainda apresenta números alarmantes, no Brasil e no Espírito Santo

Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário

Circulação de bicicletas elétricas é regulamentada

Resolução do Contran define regras de trânsito em vias públicas

Ana Moser: nova lei tem potencial de estruturar esporte no país

A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé

Lei reconhece escola de samba como patrimônio cultural

O projeto, batizado de Lei Nelson Sargento, é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)

Empresas terão de incluir raça e etnia em registros

Com as mudanças, o governo pretende produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira

Margareth Menezes publica nova instrução sobre Lei Rouanet

A partir desta terça-feira, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) está aberto para recebimento de novas propostas culturais

Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água

Entre outras regras, a lei também estabelece que a União deve estimular o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinza

EUA querem barrar livre acesso de adolescentes às redes

O estado de Utah se tornou o primeiro dos EUA a proibir as redes sociais de aceitar usuários menores de 18 anos sem autorização dos pais

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