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quarta-feira, 12 DE fevereiro DE 2025
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Lei

Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento

STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira

A cultura capixaba em 2024

Transformações profundas ocorreram em 2024 na cultura capixaba e brasileira

Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular

Medida está prevista em lei sancionada pelo presidente Lula

Escolas municipais do ES já proibiam uso de celulares antes da lei

Sancionada pelo presidente Lula, lei visa proteger a saúde de crianças e adolescentes ao restringir o uso de celulares em instituições de educação básica

Lula sanciona sem vetos Lei que proíbe celulares nas escolas

Texto sancionado pelo presidente da República prevê veto a utilização de aparelhos celulares até mesmo em intervalos

Ales discute de lei de amparo psicológico à vítimas de catástrofes naturais

Proposta, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia e com coautoria de todos os parlamentares, visa reduzir os impactos emocionais e psicológicos

Vitória proíbe venda de bebidas em garrafas de vidro por ambulantes

Decreto visa a segurança dos frequentadores, já que as garrafas de vidro descartadas de maneira errada podem causar acidentes

Lula sanciona, com 1 veto, criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

O presidente vetou o trecho que determinava que as informações no documento ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o...

Casagrande assina PL que reduz alíquota do café conilon

Governador Renato Casagrande sancionou proposta que atende pedido histórico do setor produtor do café conilon

Lei permite pessoas com autismo acessar eventos no ES com alimentos

Texto sancionado pelo governador Renato Casagrande permite pessoas com autismo adentrar eventos públicos e privados com alimentos de consumo próprio

Lei em Vitória proíbe que animais fiquem sozinhos por mais de 48h

Alteração em legislação na capital determina responsabilização de tutores que deixaram pets sozinhos por mais de 48h ou presos em correntes

Lei equipara intercâmbio internacional a estágio

Mudança contempla as atividades de extensão, monitorias, iniciação científica e intercâmbio no exterior como equivalentes ao estágio, desde que previstas no projeto pedagógico do curso

Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

A lei determina 19 de novembro como a data que marca a homenagem ao mais famoso camisa 10 da história do futebol mundial, falecido em 2022

Alteração do Código Civil: o que esperar do novo texto?

Para que o Novo Código reflita os anseios da sociedade contemporânea, é importante que a tramitação do anteprojeto atual seja célere e com participação popular

Marco Legal dos Games regulamenta profissão e amplia perspectivas de crescimento para a indústria nacional

A indústria de jogos eletrônicos é a que mais cresce no mundo e o mercado brasileiro é o 3º maior, atrás de Estados Unidos e China

Congresso dos EUA aprova lei que pode banir o TikTok do país

A medida - que tem amplo apoio bipartidário - representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos EUA

Comerciantes podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

Com a comunicação prévia do foco exclusivo em serviços alimentícios, o comerciante cumpre com as normas do Código de Defesa do Consumidor

Indenização a vítimas de desastre não será considerada renda

Lei garante que a indenização destinada a famílias atingidas por desastres ambientais não entra no cálculo para eleição de benefícios sociais

PL muda processo de falência das empresas

Projeto dará mais agilidade aos processos de falência e mais autonomia aos credores.

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