21.8 C
Vitória
sexta-feira, 3 julho, 2020

Lei que regulamenta a gorjeta entra em vigor

Leia Também

Mais de 51 mil pessoas confirmadas com o novo coronavírus

De acordo com o “Painel Covid”, administrado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Destes, 31.980 já estão curados.

Bolsonaro escolhe Renato Feder como novo ministro da Educação

A expectativa é que o anúncio seja feito ainda nesta sexta-feira (3). Saiba mais!Por Jussara Soares e Renata Cafardo (AE)  O presidente Jair Bolsonaro escolheu...

Desigualdades e baixo aprendizado são os maiores desafios na educação

Relatório do Inep aponta desafios para cumprir metas do PNE. Saiba mais! O baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória...

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Saiba mais! O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras...

A lei determina que o valor recebido por funcionários de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos sejam incorporados à carteira de trabalho e ao contracheque

A lei nº 13.419 que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos, também conhecida como “lei da gorjeta” começa a valera partir deste sábado (13).

O texto sancionado pelo presidente da república, Michel Temer, em 13 de março, estabelece que o valor pago seja incorporado como remuneração dos trabalhadores e contribuirá para encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

Agora, a gorjeta será considerada parte do salário do funcionário e não apenas uma gratificação. O empregador deverá anotar na carteira de trabalho e no contracheque do empregado o valor do salário contratual fixo, além do percentual recebido em gorjeta, calculado com base no valor médio registrado nos últimos 12 meses. Pela nova lei, é considerada gorjeta quantias ofertadas espontaneamente.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, destacou que “foram mais de sete anos de luta para a ‘lei da gorjeta’ entrar em vigor. Esta é uma importante vitória para os trabalhadores do setor turístico e reforça o compromisso do governo federal com aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”.

A lei prevê que, caso a empresa deixe de receber as gorjetas, o funcionário continue recebendo o valor registrado. Em empresas com até 60 ou mais trabalhadores, a fiscalização do novo modelo será feita por uma comissão criada pelos próprios funcionários. Já nas empresas com menos de 60 empregados, a supervisão ficará a cargo do sindicato.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., a regulamentação reduz a insegurança jurídica sentida pelos empresários. “Além do empresário, o trabalhador também será beneficiado, pois o valor da gorjeta passa a constar na carteira de trabalho e auxiliará na aposentadoria, na hora de financiar um apartamento ou um carro”, explicou.

 

Continua após a publicidade

ES Brasil Digital

esbrasil_177
Continua após publicidade

Fique por dentro

Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial

Prazo para novos cadastros termina nesta quinta às 23h59. Saiba mais! Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$...

Depois de dois meses em queda, produção industrial cresce 7% em maio

Alta é a maior desde junho de 2018 (12,9%), diz IBGE. Confira! A produção industrial brasileira avançou 7% na passagem de abril para maio deste...

Confiança do empresário sobe em junho pelo segundo mês, diz FGV

Índice atingiu 80,4 pontos em escala de zero a 200 pontos. Saiba mais! O Índice de Confiança Empresarial (ICE) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV)...

Intenção de consumo das famílias tem maior queda em dez anos, diz CNC

Em comparação a junho do ano passado a queda é de 24,1%. Confira! A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do...

Vida Capixaba

Grandes clássicos apresentados no segundo concerto on-line da Osses

A exibição virtual, que faz parte do projeto “[email protected] Sinfônica In Live”, começará às 20 horas, nas mídias sociais do Projeto Casa Verde.

O clássico tricot retorna à moda com o inverno

Desde que caiu na graça das fashionistas, o tricot ganhou recortes e estampas mais atuais e se consolidou como a peça chave dos looks de inverno nos últimos anos.

Cinema drive-in será aberto a partir desta quinta (02), em Vitória

Tendência nos anos 1960, o Circuito Cine Drive-In, será realizado em um espaço montado no estacionamento da Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi, Vitória.

População poderá opinar sobre projeto arquitetônico em Vila Velha

Estão previstas a construção de um centro de apoio aos visitantes com lojas, sede administrativa, salão, banheiros, depósitos, playground, estacionamento, entre outras melhorias.
Continua após publicidade