CoinfraES volta a se reunir em março para discutir alterações nas normas vigentes que prejudicam a retomada de obras paralisadas
No Espírito Santo existem cerca de 263 obras paralisadas com gastos que ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão. Os dados são do banco de dados do GeoObras, sistema de acompanhamento de obras e serviços de engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), cuja alimentação é de responsabilidade do jurisdicionado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A partir desta perspectiva, o Grupo de Trabalho da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (CoinfraES) que acompanha obras paralisadas em todo o Estado, busca “destravar” as obras que estão em paralisadas e que não há previsão de serem concluídas.
Corroborando com o trabalho do grupo, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na última segunda-feira (17) o “Destrava”, um Programa Integrado para a Retomada de Obras que devem destravar obras públicas no país.
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“Vamos trabalhar para retomar essas obras paralisadas em todo o Estado, e, agora, temos mais essa ação do Supremo com o projeto ‘Destrava’, seguindo pelo caminho que já perseguimos desde o ano passado (2019). Obras paralisadas são prejuízos para os cofres públicos e dor de cabeça para os capixabas. Não podemos admitir que haja desperdício de dinheiro público, queremos garantir que as obras saiam do papel e sejam entregues à sociedade”, analisou o deputado estadual e presidente da CoinfraES, Marcelo Santos, que afirmou também que uma nova reunião do grupo será realizada em março.
O CoinfraES já vem atuando há algum tempo para impulsionar as obras pelo Estado. Em maio do ano os reflexos do grupo já foram acompanhados. “Nosso maior passo até agora foi a alteração do artigo 9º da Lei 10.577/2016 que garante a aplicação da Lei da Vantajosidade, mas sem os empecilhos burocráticos que travavam as obras por um longo período. Vamos continuar trabalhando para que essas obras sejam finalizadas e entregues a população”, afirmou o presidente da Coinfra-ES, Marcelo Santos.
Projeto
Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio de atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou na última segunda-feira (17), em Goiânia, o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras.
O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Ministério da Infraestrutura, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.
Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o programa Destrava mobiliza atores para trabalhar em rede, operando de forma regional e identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.
