Empresa de internet instalou as câmeras que transmitem ao vivo as imagens para a população na internet. Especialistas explicam se é permitido
Por Kebim Tamanini
Você sabia que é possível acompanhar em tempo real o que está acontecendo em alguns municípios do Espírito Santo? Em seis cidades do Sul capixaba, uma empresa de internet instalou câmeras em 23 pontos que transmitem 24 horas o que acontece em pontos turísticos e de grande movimento.
Não estamos falando das câmeras de videomonitoramento que alguns órgãos públicos colocam em vias para realizar trabalhos de fiscalização e vigilância. Tratam-se de imagens que podem ser acessadas por qualquer pessoa no site da IZ1 Telecom, que transmite o que acontece em vias de Rio Novo do Sul, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Marataízes e Piúma.
Confira aqui as imagens disponibilizadas dos municípios do Sul do Espírito Santo.
São imagens de praças, praias e locais conhecidos como a rampa de voo livre de Alfredo Chaves, o monumento natural O Frade e a Freira, em Rio Novo do Sul, e o Monte Aghá, em Piúma. Por sinal, a administração de Piúma fez uma parceria com a empresa de internet em que também disponibiliza as imagens no site da prefeitura.
E pode ter câmeras transmitindo 24 horas?
Muitos devem se lembrar de serviços parecidos, como o apresentado pela antiga Rodosol, concessionária que administrava a 3ª Ponte e a Rodovia do Sol e mostrava o trânsito em suas vias administradas, e o site Climatempo, que apresenta imagens ao vivo da Praça do Papa. Mesmo com a parceria obtida pelas empresas com órgãos públicos para a transmissão, surge a dúvida: é permitido fazer uma transmissão das vias e disponibilizar na internet?
A revista ES Brasil foi atrás de especialistas em Direito Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para esclarecer o assunto.
A advogada civil Nívea Mikaela Deps Rios explica que, se as imagens não são armazenadas, não há problema na instalação das câmeras nas vias. “Quando você está em um local público, não se espera que tenha uma expectativa tão alta de privacidade. Você está em um ambiente de convivência, onde as pessoas estão ali com você. Portanto, se o intuito é apenas reproduzir vídeos de locais públicos em horários normais, ao vivo, não há nenhum problema”, esclarece sobre a possibilidade de qualquer pessoa ou empresa instalar sistemas de videomonitoramento.
Em seu site, a IZ1 Telecom informa que câmeras estão instaladas em diversos locais com o objetivo de fortalecer o turismo e o comércio local. A empresa destaca que as imagens não são gravadas e que os usuários não têm permissão para utilizá-las em benefício próprio ou de terceiros.
Embora o principal propósito das câmeras não seja a segurança, elas têm sido capazes de capturar em tempo real diversos acontecimentos, incluindo acidentes e até possíveis atividades criminosas.
Uma das cidades que recebeu a instalação dos equipamentos, Piúma, afirmou que a prefeitura disponibiliza as imagens em seu próprio site e que estabeleceu uma parceria com a empresa sem nenhum custo para os cofres públicos. O especialista em LGPD e direito digital, o advogado Bruno Guerra, lembra que as empresas que prestam serviços a órgãos públicos que trabalham com dados precisam estar atentas às regras da LGPD, pois são requisitos para firmar parcerias.
Nívea Mikaela Deps Rios comentou que, caso a prefeitura ou município tenha realizado uma parceria ou convênio com essa empresa para promover seus pontos turísticos, o ideal seria disponibilizar o documento do convênio em local de fácil acesso ao público e divulgar a informação em diversos meios para garantir que todos estejam cientes.
“Isso seria importante para garantir o princípio da transparência, eliminando dúvidas, questionamentos e inseguranças que as pessoas possam ter ao saber que estão sendo filmadas e sobre o uso que será feito desse material”, explicou a especialista.
