Obras que não apresentarem riscos ao cidadão e estão em dia com seu cronograma vão receber selo “Vistoria Legal”
A fim de conceder o selo ”Vistoria Legal” a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (CoinfraES) vai iniciar uma série de visitas técnicas nas principais obras do Espírito Santo. O selo criado pelo Colegiado visa garantir maior rigor na segurança estrutural de obras públicas e privadas no estado.
Dando respaldo técnico às vistorias, a CoinfraES contará com o apoio de engenheiros da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis no Espírito SAnto (Abenc-ES) e do Grupo de Trabalho e Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES).
De acordo com o presidente da Comissão, o deputado estadual Marcelo Santos, as vistorias tem como objetivo reduzir os riscos à população além de proporcionar a transparência dos investimentos públicos em obras.
A certificação será concedida após um laudo técnico emitido pelos engenheiros que assegura que a obra segue todos os parâmetros técnicos e legais, respeitando prazos, projeto e segurança. Entre as obras que devem passar pelas vistorias estão a duplicação da BR-101 e as reformas da Ponte Governador Gerson Camata (Segunda Ponte) e do Terminal de Itaparica, que teve ordem de serviço emitida em dezembro do ano passado.
“As vistorias e principalmente a emissão do selo para as obras dentro dos padrões do ‘Vistoria Legal’ vão proporcionar aos cidadãos mais segurança e transparência na execução dos trabalhos. Além disso, nós emitiremos uma nota recomendatória ao órgão competente caso constatarmos alguma irregularidade durante a visita técnica”, explicou o deputado Marcelo Santos.
Leia Também
