Lei sancionada pelo governador Renato Casagrande prevê botão do pânico integrado com serviços de segurança
Por Redação
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou o Projeto de Lei encaminhado pelo Legislativo que obriga escolas e hospitais da rede estadual a ter botão do pânico ou aparelho similar para acionamento de serviços de segurança em caso de emergência.
A Lei 11.831/2023, que tem como autor o deputado Denninho Silva (União), prevê que a instalação do dispositivo será feita de maneira gradual e deve priorizar as localidades com maior índice de violência.
A norma instituída prevê que o botão do pânico permitirá comunicação direta com a Polícia Militar (PM), identificando o local da ocorrência, bem como permitindo o envio às autoridades da gravação do áudio ambiente, a ser armazenado em banco de dados. A medida foi publicada na edição da última terça-feira (30) do Diário do Poder Legislativo (DPL), com vigência imediata.
A lei é uma resposta do poder público às ameaças e aos casos de ataques registrados em instituições estudantis que se sucederam pelo Brasil nos últimos meses. Outros estados também adotaram o chamado “botão do pânico”. No último mês, os governos de Minas Gerais e São Paulo também anunciaram a medida como forma de resposta à escalada da violência no país.
Em março, em São Paulo, um aluno de 13 anos foi o responsável por esfaquear até a morte a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos. Em Blumenau (SC), também no último mês, quatro crianças foram mortas numa creche por um homem de 25 anos. As vítimas são três meninos e uma menina, de 4 a 7 anos.
No Espírito Santo, em novembro do último ano, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas com armas e foi responsável pela morte de quatro pessoas. Recentemente, diversas ameaças de novos ataques circularam em aplicativos de mensagens, mas foram rechaçados pelas Forças de Inteligência estadual, que classificaram o episódio como “boatos”.
Casagrande prometeu rigor contra ameaças e ataques às escolas.
O “botão do pânico” já vem sendo utilizado em escolas públicas na capital capixaba. No início do ano, a Prefeitura de Vitória anunciou o uso da ferramenta para reforçar a segurança após episódios de violência registrados no município no âmbito escolar.
Somente um funcionário da escola tem acesso ao aparelho; e é ele que decide quando apertá-lo. Em uma escola na periferia de Vitória, o botão já teve que ser acionado. Automaticamente, a Central de Monitoramento, a Polícia Militar e a Guarda Municipal da capital foram acionados. O episódio teve um desfecho positivo, sem nenhuma vítima.
Na Ales, várias medidas que visam a garantia da segurança dos estudantes foram protocolados. Dentre elas a de Denninho, que agora passa a ser válida em todo o território capixaba. Outro projeto já aprovado pelo Legislativo e que aguarda a decisão da administração estadual é o que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em instituições escolares no ES.
No fim do último mês, o governador Renato Casagrande apresentou um Plano de Segurança Escolar estruturado em cinco eixos: Gestão Inovadora, Ações de Inteligência, Ações Preventivas, Fortalecimento Operacional e Ações Pedagógicas e Psicossociais. O plano detalhado pode ser consultado aqui.
