Proposta em análise no Legislativo garante benefício da entrada gratuita para PCDs e acompanhantes em eventos culturais e esportivos
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate um Projeto de Lei (PL) que garante gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) em estádios, ginásios esportivos, teatros, eventos musicais e parques aquáticos. A medida, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), estenderia o benefício também ao acompanhante.
A matéria analisada no Legislativo capixaba sobrepõe a Lei Federal que já garante a meia entrada a este público, Desta forma, a proposta assegura entrada gratuita à PcD e ao respectivo acompanhante seria válida tanto em eventos públicos quanto particulares. Para ter direito ao benefício, será preciso apresentar laudo médico que ateste a deficiência.
Welinton afirma que é dever dos Estados promover a proteção e integração social das pessoas com deficiência. O parlamentar aponta para a discriminação vivenciada por esse público e ressaltou a importância do acesso adequado em eventos culturais.
“Assim, entendemos que conceder gratuidade na entrada dos eventos elencados neste projeto de lei é uma forma de inserir cada vez mais as pessoas com deficiência no convívio social, principalmente para aqueles que são carentes. (…) sendo um movimento fundamental na construção de uma sociedade diversa e igualitária”, destacou o parlamentar.
O texto da matéria define, para efeito da legislação, que são consideradas pessoas com deficiência as que se enquadram no estabelecido no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A proposta tramita nas Comissões competentes da Ales. Posteriormente, o texto será votado pelos parlamentares no Plenário. Caso aprovado, a medida seguirá para sanção ou veto do Executivo estadual.
