Informações sobre nota fiscal, devoluções e garantias são essenciais para evitar problemas na compra de bikes elétricas e ciclomotores

Por Amanda Amaral

Antes de adquirir uma bicicleta elétrica ou um ciclomotor, que tal conferir algumas dicas para não errar na hora da compra? Os fornecedores têm o dever de prestar informações sobre características, modo de funcionamento, riscos, exigências legais e cuidados necessários para o uso correto e seguro desses veículos.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vila Velha elaborou um conjunto de orientações para consumidores que desejam comprar este tipo de produto. Para o levantamento, o órgão se baseou no aumento do número de consultas que recebeu relacionadas a direitos, garantias e requisitos legais para utilização desses veículos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os fornecedores precisam prestar informações sobre uma série de características destes produtos. Segundo Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha, em alguns casos, é necessário possuir carteira de habilitação e emplacar e licenciar o veículo para circular de forma regular.

“O fornecedor tem a obrigação de informar ao comprador, de forma clara, precisa e correta, sobre todas as regras que regem a utilização de bikes elétricas e veículos ciclomotores. É fundamental que os usuários conheçam as normas, pois isso evita incidentes e contribui para um trânsito mais seguro. Além disso, é preciso estar atento aos cuidados com a manutenção dos equipamentos, para garantir melhor desempenho e prolongar a vida útil do bem”, comentou o superintendente do Procon Vila Velha.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, ressalta que orientação também fortalece o mercado: “Esse segmento cresce mais a cada ano. Por isso, é importante que o cidadão tenha segurança jurídica e informação de qualidade na hora da compra. Vale lembrar que garantir os direitos do consumidor estimula o comércio e fortalece o ambiente de negócios da cidade”.

Confira orientações do Procon sobre a compra dos veículos:

• Características – Por lei, os fornecedores devem prestar informações sobre características, modo de funcionamento, riscos, exigências legais e cuidados necessários para o uso correto e seguro dos ciclomotores e bikes elétricas.
• Garantia mínima de 90 dias – Por lei, bikes elétricas e ciclomotores têm garantia legal de 90 dias. Se derem defeito nesse prazo, o fornecedor é obrigado a consertar ou trocar o equipamento sem custo para o cliente. Algumas peças, como quadro ou bateria, podem ter garantias maiores oferecidas pelo fabricante.
• Nota fiscal é essencial – Guardar a nota fiscal é fundamental para acionar a garantia ou reclamar de problemas. Sem ela, fica quase impossível provar a compra.
• Direito de troca ou devolução – Quem compra pela internet ou fora de loja física pode cancelar o pedido em até sete dias e devolver o produto, recebendo o valor pago de volta.
• Segurança em primeiro lugar – Dependendo do modelo, pode ser exigida habilitação, placa e licenciamento. É dever do fornecedor avisar sobre essas regras.

Fonte: Procon de Vila Velha.