Sem regras claras, ciclomotores e bicicletas elétricas se multiplicam nas ruas e ampliam a insegurança para pedestres e motoristas
Por Denise Miranda
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pediu oficialmente ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que o governo federal adote medidas urgentes para regulamentar e fiscalizar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas. No ofício enviado na sexta-feira (14), ele alerta para o aumento expressivo de acidentes envolvendo esses veículos no Estado — e para a ausência de regras claras de circulação, habilitação e segurança.
Casagrande destacou que, embora sejam alternativas sustentáveis de mobilidade, esses veículos têm sido usados de forma cada vez mais preocupante. “Este é o momento ideal para iniciarmos as discussões e regulamentar esse modal, que teve um crescimento enorme nos últimos anos”, afirmou.
O Espírito Santo registra, desde 2023, um crescimento acelerado do uso de scooters elétricas e bicicletas com motor, sobretudo em regiões urbanas como Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica. Com isso, o Samu e o Corpo de Bombeiros relatam um aumento de atendimentos relacionados a quedas, atropelamentos e colisões — muitos envolvendo usuários sem capacete ou sem qualquer equipamento de proteção.
Risco nas ruas
A situação ficou ainda mais crítica após acidentes fatais. Um dos casos mais recentes ocorreu na capital, quando uma idosa de 82 anos, que se deslocava para uma sessão de hemodiálise, morreu após ser atropelada por um ciclomotor elétrico. O episódio repercutiu no governo e acelerou o pedido formal de regulamentação.
No documento enviado ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Casagrande defende que o país precisa criar regras claras e uniformes para todo o território nacional. Ele solicita que sejam estabelecidos critérios de classificação, registro, licenciamento, habilitação e limites de circulação, além de mecanismos de fiscalização e penalização para infrações.
“É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas. O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”, reforçou.
Pressão por regulamentação
Atualmente, as normas existentes tratam parcialmente do tema — e, segundo o governo, deixam brechas. A Resolução 996/Contran, por exemplo, exige registro e emplacamento de ciclomotores elétricos, mas não estabelece parâmetros completos para bikes com acelerador ou patinetes motorizados, o que dificulta a fiscalização nas ruas.
Casagrande alerta que estados e municípios não têm instrumentos legais suficientes para lidar com a explosão desses veículos. Em muitas cidades, ciclomotores elétricos circulam por ciclovias, calçadas e até em vias expressas, colocando em risco pedestres, ciclistas convencionais e motoristas.
A demanda capixaba também dialoga com outros estados que enfrentam cenário semelhante. Sem regulamentação nacional unificada, cada município tem adotado posturas diferentes: alguns exigem emplacamento; outros proíbem circulação em certos trechos; há cidades que ainda não atuam sobre o tema.
O Ministério dos Transportes e o Contran, agora acionados oficialmente, terão papel central nessa discussão. A expectativa do governo capixaba é que o assunto avance ainda em 2025, criando um marco regulatório claro, moderno e equilibrado — capaz de incentivar a mobilidade elétrica, mas com segurança, responsabilidade e fiscalização efetiva.
