Entenda como as mudanças na legislação impactam ciclomotores elétricos e quais exigências serão cobradas dos condutores capixabas

Por Thamiris Guidoni

A partir já deste mês, motos elétricas classificadas como ciclomotores passam a seguir regras mais rígidas para circulação no Espírito Santo. A legislação federal determina que esses veículos só poderão circular em vias públicas se estiverem registrados, licenciados e emplacados, além de exigir habilitação específica e equipamentos de segurança. No Estado, as orientações são repassadas pelo Detran-ES, responsável pela regularização e fiscalização em conjunto com os municípios.

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor elétrico de até 4 kW ou velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Mesmo sem emissão de poluentes, esses veículos passam a ser enquadrados como automotores, o que os submete às mesmas regras básicas de circulação aplicadas às motocicletas convencionais.

O condutor deve ter CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de idade mínima de 18 anos. O uso de capacete é obrigatório para condutor e passageiro, assim como a obediência à sinalização e às normas do Código de Trânsito Brasileiro. A circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas é proibida.

Multas e penalidades previstas

Quem for flagrado conduzindo moto elétrica sem placa, registro ou licenciamento comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo. A mesma penalidade se aplica a quem conduzir o veículo sem capacete ou transportar passageiro sem o equipamento de segurança.

Outras infrações, como trafegar em vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento adequado, também são classificadas como gravíssimas e sujeitam o condutor às mesmas penalidades. A fiscalização pode ser realizada por agentes do Detran, Polícia Militar e guardas municipais.

Fiscalização nos municípios da Grande Vitória

Nos municípios da Grande Vitória, como Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, a aplicação das regras segue a legislação federal, sem normas municipais específicas adicionais para ciclomotores até o momento. As prefeituras atuam principalmente por meio das guardas municipais, com ações educativas e fiscalizações integradas, especialmente em áreas urbanas e de grande circulação.

A orientação dos órgãos municipais é para que os condutores regularizem os veículos ainda dentro do prazo e evitem circular em locais destinados a pedestres e bicicletas, prática comum que passa a ser alvo de autuação.

Novas regras para uso de moto elétrica

• Registro obrigatório no Detran
• Licenciamento anual do veículo
• Emplacamento obrigatório
• CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
• Uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro
• Proibição de circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas
• Sujeição às regras do Código de Trânsito Brasileiro
• Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH em caso de irregularidades.