Primeiro estado do Brasil a conceder o benefício para motoristas de aplicativo, o ES também amplia a isenção de ICMS para taxistas
Por Letícia Arcanjo
O Governo do Espírito Santo anunciou, nesta terça-feira (16), novas medidas voltadas aos profissionais do transporte individual de passageiros. Por meio de dois decretos assinados pelo governador Ricardo Ferraço, o Estado ampliou a política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos utilizados por taxistas e regulamentou o benefício para motoristas de transporte por aplicativo.
“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.
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Com a iniciativa, o Espírito Santo se torna o primeiro estado do país a regulamentar a isenção de ICMS para motoristas de aplicativo. Previsto em lei desde 2019, o benefício passa a contar com regras que permitem sua utilização na compra de automóveis e motocicletas destinados à atividade.
Outra mudança anunciada amplia o benefício já concedido aos taxistas. A partir de agora, a isenção de ICMS também poderá ser utilizada na compra de veículos híbridos e 100% elétricos, além dos modelos convencionais já contemplados pela legislação.
De acordo com dados do governo, o Espírito Santo possui aproximadamente 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas regras. Com a isenção do ICMS, os profissionais deixam de pagar a alíquota de 12% cobrada na aquisição de veículos novos no Estado.
Essas medidas se somam ao programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, lançado pelo Governo Federal, que oferece linhas de financiamento com condições diferenciadas e juros reduzidos para a compra de veículos novos, destinadas exclusivamente a taxistas e motoristas de aplicativo.
