Sancionada pelo presidente Lula, lei visa proteger a saúde de crianças e adolescentes ao restringir o uso de celulares em instituições de educação básica
Por Jessica Coutinho
Alguns municípios do Espírito Santo já adotavam a proibição do uso de celulares na sala de aula muito antes da sanção do Projeto de Lei nº 4.932/2024, que foi aprovado recentemente. A legislação federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 13 de janeiro, vem reforçar as medidas que cidades como Cariacica, Serra, Viana e Vila Velha já tomavam.
Nas escolas municipais destas cidades, o uso do aparelho é proibido dentro da sala de aula, sendo permitido apenas durante os intervalos e horários de entrada e saída. Tudo era determinado pelos regimentos internos estipulados pelos conselhos.
- Vila Velha: proíbe o uso de celular e equipamentos eletrônicos em sala de aula, com a ressalva apenas para utilização com autorização prévia pelo professor para fins pedagógicos e que o uso do aparelho, sem a permissão do professor, consta como ato indisciplinar.
- Serra: o uso do telefone celular para fins particulares pode ser proibido durante o horário escolar. Porém, o aparelho pode ser utilizado como recurso pedagógico, de acordo com o projeto e plano de aulas do professor.
- Cariacica: é proibido o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino. A Secretaria de Educação ainda informou que pede a colaboração dos pais e responsáveis, não permitindo que o estudante leve para a escola o celular.
- Viana: um decreto restringe o uso dos celulares, sendo permitido sua utilização em sala de aula, somente pedagogicamente. A regra vale tanto para o aluno quanto para o docente e que a utilização do aparelho para fins não pedagógicos é considerado como ato indisciplinar.


Especialista defende uso pontual
Juliano Campana, especialista em Educação e co-autor com o deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) do Projeto de Lei nº 621/2024 que proíbe o uso indiscriminado de aparelhos eletrônicos pelos alunos nas escolas do Estado, defende o uso pontual dos celulares. Segundo ele, o uso exagerado dos smartphones pode trazer sérias consequências.
“Quando você retira o celular de crianças e adolescentes acontece uma crise de abstinência como de uma pessoa em uso de drogas. Assim, o uso de telas de forma indiscriminada gera uma sensação exagerada dos sentidos. Não é só na sala de aula, é no ambiente familiar, no lazer e no social”, disse.
“Há o impacto na qualidade do sono, queda no rendimento acadêmico, aumento do estresse, problemas de postura, prejuízos na comunicação face a face, desenvolvimento de dependência, redução de empatia, dificuldade de regulação emocional, perda de habilidades sociais e até problemas de saúde mental”, conclui o especialista, apontando os malefícios.