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quinta-feira, 18 DE julho DE 2024

Marco Legal dos Games regulamenta profissão e amplia perspectivas de crescimento para a indústria nacional

A indústria de jogos eletrônicos é a que mais cresce no mundo e o mercado brasileiro é o 3º maior, atrás dos Estados Unidos e da China

Por Kikina Sessa

A sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, foi comemorada pelo setor de desenvolvimento dos jogos. Assinado no início deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei já está em vigor e amplia as possibilidades de crescimento dessa indústria.

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A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dá após um árduo trabalho do setor pela regularização e definição de princípios e diretrizes fundamentais para o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos no Brasil. Ela marca uma nova era para a indústria nacional de games e passa a oferecer condições mais reais para a indústria nacional se desenvolver, gerando empregos, renda e arrecadação de tributos para o país.

Assessor jurídico da Associação Games Dev ES, Lucas Gramlich diz que com a lei em vigor as empresas de jogos poderão usufruir de benefícios fiscais para investidores patrocinadores da indústria e acesso aos fundos de incentivo à cultura, previsto na Lei nº 8.313/91, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de equipamentos utilizados para o desenvolvimento de jogos, e a depreciação acelerada de ativos, como previsto na Lei nº 11.196/05.

As profissões de programador e designer de jogos, assim como de produtor de jogos, testador, designer de narrativa, artista visual de jogos e artista de áudio de jogos passam a ser regulamentadas, possibilitando também a inscrição de empresas e empreendedores desses ramos em CNAEs específicos para essas atividades.

“Fica expresso que o desenvolvimento de jogos é elegível para projetos de fomento em inovação, desenvolvimento de recursos humanos e cultura (isso já acontecia em alguns municípios/estados do Brasil que compreendiam o valor desse segmento), mas agora torna-se a regra geral”, comenta Lucas.

Com o Marco Legal os investimentos em desenvolvimento de jogos eletrônicos passam a ser considerados investimento em pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura, e ampliam-se à indústria de jogos os benefícios das Leis nº 8.313/91 (Lei Rouanet), nº 11.196/05 (Lei do Bem), e LC nº 182/21 (Marco Legal das Startups).

Videogames

Com a sanção presidencial, a expectativa é que, além de abrir um horizonte de possibilidades para o setor, o Marco Legal acabe com más interpretações sobre o que são os videogames, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas.

“Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo, e permitir que o país seja, de fato, reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da indústria criativa”, afirma Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).

Uma das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor diz respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os videogames.

A partir de agora, consideram-se os games tanto obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador; quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por streaming).

O PL foi apresentado pela primeira em 2021, pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). De lá para cá, passou por diversas mudanças, como a inclusão e remoção de jogos no estilo Fantasy, o que gerou polêmica entre as entidades do setor.

A indústria de jogos eletrônicos é hoje a que mais cresce no mundo, ultrapassando, inclusive, a indústria do cinema, e o mercado brasileiro representa o maior mercado de jogos da América Latina e 3º maior no mundo (atrás apenas de EUA e China).

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