MEIs e pequenos negócios precisarão planejar tributos, notas fiscais e caixa com mudanças que começam esta ano e entram em vigor em 2027 no ES
Por Letícia Arcanjo
Com a reforma tributária, pequenos negócios precisarão tomar decisões práticas sobre regime de tributação, emissão de notas fiscais e gestão financeira. Especialistas recomendam planejamento antecipado, já que parte das mudanças começa a ser testada em 2026 e entra em vigor em 2027.
Os pequenos negócios representam 96,6% das empresas abertas no Espírito Santo em 2025. No total, o Estado contabiliza 529.323 empresas registradas até o mesmo ano, segundo o Observatório Setorial Territorial do Sebrae/ES. Desse número, 53,5% são Microempreendedores Individuais (MEIs), 31% Microempresas (MEs) e 5,13% Empresas de Pequeno Porte (EPPs), o que evidencia a concentração do setor na base da economia capixaba.
A reforma tributária substitui o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não será extinto, mas terá alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, com exceção de produtos incentivados na Zona Franca de Manaus, além da criação do Imposto Seletivo.
Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade, sendo ela a possibilidade de recolher a CBS e o IBS dentro da guia única (DAS) ou por fora, no regime regular, o chamado Simples Híbrido.
Segundo o advogado tributarista Marco Túlio Ribeiro Fialho, a escolha sobre o regime tributário não deve partir da regra fiscal, mas da estrutura de clientes de cada empresa. Ele explica que, para isso, o empresário deve entender quem é o seu cliente. Se ele vende para o consumidor final, não precisa se preocupar com crédito e pode manter o recolhimento dentro do Simples, já se vende para outra empresa, que está numa cadeia produtiva e precisa de crédito, provavelmente terá de recolher o IBS e a CBS por fora.
O especialista aponta que o impacto da reforma exige mudança de mentalidade. “Para os pequenos negócios, a reforma deixou de ser tema de futuro e passou a ser agenda do presente. Embora a substituição completa dos tributos só se conclua em 2033, a decisão que define o caminho de cada empresa precisa ser tomada com antecedência”, afirma.
O subsecretário de Competitividade da Sedes e auditor fiscal da receita estadual, Pedro de Sá, destaca que a reforma já começa a impactar o dia a dia dos pequenos negócios enquadrados no MEI e no Simples Nacional, especialmente com mudanças em prazos, tributos e emissão de notas fiscais.
Pedro de Sá ressalta a importância das empresas iniciarem a adaptação ainda em 2026 para evitar problemas operacionais em 2027, quando parte das regras entra em vigor. Ele explica que com a obrigatoriedade de novos campos fiscais e mudanças de sistema, empresas que não se adequarem podem enfrentar rejeição na emissão de notas e paralisação de operações.
“É importante que eles já comecem a preparar os sistemas para inserir nas notas fiscais os percentuais dos novos tributos, como a CBS e o IBS. Também é fundamental testar os sistemas de emissão de nota fiscal”, destaca.
