Presidente da Corecon-ES orienta MEIs sobre o pagamento mensal e destaca cuidados para evitar atrasos, multas e perda de benefícios

Por Letícia Arcanjo

O Microempreendedor Individual (MEI) precisa realizar mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuição obrigatória que garante a regularidade do CNPJ e o acesso a benefícios previdenciários.

Segundo o presidente da Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), Ricardo Paixão, é necessário manter atenção ao prazo de vencimento para evitar juros e multas.

O atraso pode comprometer o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.“O ideal é tratar o DAS como uma despesa fixa do negócio, assim como aluguel ou outras obrigações essenciais”, reforça

O valor é fixo, em torno de R$ 80, e inclui tributos como INSS e, conforme a atividade, ICMS ou ISS. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês, com prorrogação para o próximo dia útil quando cai em feriado ou fim de semana. A guia pode ser emitida de forma simples pelo site ou aplicativo do Simples Nacional, utilizando o CNPJ do MEI.

O economista explica que a guia de pagamento pode ser emitida pelo site ou aplicativo do Simples Nacional, com uso do CNPJ do MEI. O sistema permite diferentes formas de pagamento, como boleto bancário, débito automático, Pix e aplicativos bancários. Em caso de atraso, é possível emitir nova guia com atualização de juros e multas, além da opção de parcelamento da dívida.

Ricardo Paixão destaca ainda que todo o processo é digital e simples, segundo ele, o sistema é organizado e passa credibilidade. “O empreendedor pode fazer tudo sem preocupações e sem erros, pois o sistema é muito bem monitorado e tem todos os instrumentos para evitar fraudes, afirma.

Dicas para o MEI:

• Inclua o pagamento mensal como prioridade no fluxo fixo de caixa do negócio
• Programe o pagamento automático ou alerta recorrente antes do vencimento para reduzir risco de esquecimento
• Acompanhe mensalmente a situação do CNPJ no portal do Simples Nacional para identificar pendências rapidamente
• Evitar o não pagamento, já que isso pode gerar bloqueios no CNPJ
• Lembrar que a inadimplência impede o acesso a benefícios previdenciários garantidos ao MEI, além de gerar multas e juros
• Utilize a emissão antecipada da guia para organizar melhor o planejamento financeiro do mês