O preço dos combustíveis caiu após a Lei Complementar 194 e o Procon fiscalizará os postos da capital até o final de julho
Por Amanda Amaral
O preço dos combustíveis no Espírito Santo caiu, segundo dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Em razão da mudança provocada pela Lei Complementar 194, até o final de julho, o Procon de Vitória fiscalizará os postos da cidade para saber se os preços estão sendo informados corretamente.
Neste mês, os motoristas podem encontrar o litro do etanol nas bombas por R$ 5,73, já no mês anterior, o preço médio era R$ 6,10, queda de 6,01%. Já o litro da gasolina que, em julho pode ser encontrado por R$ 7,11, em junho custava em média R$ 7,57, variação de -6,11%.
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Redução nos preços
Em todo o Brasil, o recuo no preço médio do litro da gasolina foi de 5,46% em relação a junho, segundo informações do IPTL. Com relação ao etanol, a redução representou 4,39%, do preço médio do litro do combustível.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log. A marca que, faz parte da Edenred, administra um milhão de veículos, com uma média de oito transações por segundo.
“O IPTL identificou que todos os Estados brasileiros registraram recuos no preço da gasolina neste início de mês, que variaram de 1,91%, a exemplo da Paraíba, e chegaram a 14,24%, como é o caso de Goiás”, destaca Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.
Fiscalização do Procon
O objetivo do Procon de Vitória é verificar se os estabelecimentos estão informando corretamente os preços. Isso porque, no dia 22 de junho, entrou em vigor a Lei Complementar 194, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Primeiramente, estamos fazendo uma ação preventiva, de orientação, conforme orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Após essa fase, persistindo a infração, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados nos termos da legislação”, explica a gerente do Procon, Anelisa Kuster.
Postos irregulares
No primeiro dia de ação, terça-feira (12), os fiscais estiveram em seis postos e constataram a irregularidade em quatro estabelecimentos, que foram notificados a se adequarem no prazo de três dias úteis. “Percebemos que a maioria já tem conhecimento da legislação e os proprietários já estão providenciando a regularização”, disse.
Segundo a gerente do Procon, a informação clara e ostensiva, assegura aos consumidores condições de comparar os preços atuais com os praticados antes da nova legislação. A nova lei estabeleceu uma redução na carga tributária com o objetivo de obter uma diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final.
“Com essa transparência, todos poderão verificar se houve mesmo a redução de preços e se está havendo equilíbrio nas relações de consumo”, disse. O consumidor pode contribuir com a fiscalização informando irregularidades ao Procon de Vitória por meio do telefone 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Procon de Vitória.
Lei Complementar 194
A Lei Complementar 194 proíbe os estados brasileiros de elevarem a alíquota do piso estadual do ICMS, que gira em torno de 17%. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Barbosa Lyra, após o governo do Espírito Santo acatar a decisão, o assunto tomou mais destaque.
“Para a população em geral a notícia é ótima e irá auxiliar a todos que vêm vivendo um período de elevada alta no preço por conta da inflação”, afirma. Porém, Lyra ressalta que o Estado perde na questão da arrecadação, em que as receitas com os tributos são utilizadas em investimentos na saúde pública, educação, por exemplo.
Mercado internacional
“É hora de esperar, até porque alguns estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar, entre outros pontos, a redução da alíquota, mas com a decisão aqui no Estado, vale a atenção na redução dos preços para aproveitar o momento para economizar e aquecer o cenário econômico. Lembrando que é algo paliativo, passageiro, na medida em que reduzir tributos tem baixa modificação no preço do combustível que é ditado, dentre outros fatores, por equiparação com o mercado internacional”, pontua o advogado.
Compensação aos estados
O Governo do Estado e os 78 municípios capixabas deixarão de arrecadar R$ 1,14 bilhão, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Vale destacar que, na quinta-feira (14) o Congresso Nacional derrubou dispositivos legais vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Desta forma, os estados brasileiros poderão ter direito a duas modalidades de compensação em razão da fixação da alíquota do ICMS.
A votação de três dispositivos do veto foi adiada para após o recesso parlamentar. Ainda será votado, por exemplo, a emenda que determina que a União transfira dinheiro suficiente para que as unidades federativas atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde, já que muitas utilizam o ICMS como principal fonte de financiamento para essas despesas.
Com informações da Agência Senado e Procon Vitória.
