Os interessados já podem se inscrever no site do programa Compete/ES no segmento padarias e confeitarias
Redação
Os donos de padarias e confeitarias no Espírito Santo podem contar com incentivos fiscais voltados para o setor. A aquisição de equipamentos, modernização de processos, qualificação de mão de obra, ampliação de negócios estão entre os benefícios obtidos pelos empresários que aderem à proposta.
As inscrições estão abertas e para solicitar adesão ao Programa de Desenvolvimento e de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES) Padarias e Confeitarias basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O processo de apresentação dos projetos é 100% digital. Para isso, o interessado deve apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização, por meio do Sistema de Gestão do COMPETE (SisCOMPETE), na plataforma do programa.
A Lei nº 11.813/2023, que regulamenta a concessão do benefício para o segmento padarias e confeitarias, foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, no dia 25 de abril deste ano.
De acordo com a subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, inicialmente, seriam necessários 60 dias para concretizar o acesso ao incentivo, porém o prazo foi reduzido e a legislação entrou em vigor no dia 16 de maio.
O Compete-ES, regulado atualmente pela Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país.
O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultâneo ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.
