A proposta é elevar competitividade e atrair investimentos para indústria do couro bovino no Espírito Santo
Por Denise Miranda
O setor do couro bovino pode estar prestes a viver uma verdadeira revolução tributária no Espírito Santo. O deputado Dary Pagung (PSB) apresentou uma proposta para incluir a indústria do curtume entre os beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado (Compete-ES), o que reduziria significativamente a carga do ICMS e ampliaria a competitividade capixaba no cenário nacional.
A Indicação Parlamentar 1.385/2025, aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, foi encaminhada ao governo estadual e propõe a alteração da Lei 10.568/2016, excluindo a indústria do couro bovino da lista de setores não contemplados pelo Compete-ES. Na prática, a mudança eliminaria o inciso IV do parágrafo 3º do artigo 16 da legislação vigente, permitindo que empresas do setor passem a usufruir da mesma carga tributária efetiva de 1,1% aplicada aos atacadistas em operações interestaduais.
Pagung explica que o objetivo é “criar um ambiente de negócios mais favorável para a instalação e expansão de empresas nos setores industrial, de e-commerce e atacadista”. Segundo ele, a medida vai atrair investimentos, gerar empregos e estimular o desenvolvimento econômico regional. “O Compete para o couro bovino visa fortalecer a competitividade das empresas capixabas e colocar o Espírito Santo no mesmo patamar de estados como Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso, que já concedem incentivos semelhantes à indústria do curtume”, ressalta o parlamentar.
Como funciona o Compete-ES
Criado para proteger e estimular a economia capixaba, o Compete-ES é um programa de incentivo fiscal que reduz a carga tributária do ICMS para empresas com sede no Espírito Santo, especialmente nos setores atacadista e de comércio eletrônico.
O mecanismo funciona por meio da concessão de créditos presumidos e redução da base de cálculo, o que permite às empresas operar com uma alíquota efetiva de apenas 1,1% nas operações interestaduais. Em troca, as companhias precisam cumprir exigências como manter empregos formais, realizar operações a partir do território capixaba e comprovar regularidade fiscal.
O programa é considerado um dos pilares da política de desenvolvimento regional, atraindo negócios e fortalecendo a arrecadação sustentável do estado. Para participar, as companhias precisam atender a critérios como ter CNPJ registrado no Espírito Santo, manter estrutura física, possuir funcionários registrados e, em alguns casos, utilizar operadores logísticos credenciados.
O que muda com a proposta
Se o governo estadual acatar a proposta de Dary Pagung, o couro bovino passará a integrar oficialmente o rol de produtos beneficiados, junto com setores estratégicos da economia capixaba. Além do couro, o parlamentar também sugeriu que cacau e pimenta-do-reino in natura sejam incluídos no pacote de redução de ICMS.
Especialistas do setor avaliam que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do couro no estado, ampliando a industrialização local e reduzindo a necessidade de exportação de matéria-prima sem beneficiamento. Na prática, isso significaria mais valor agregado, empregos diretos e indiretos e aumento da arrecadação no médio prazo.
“É uma iniciativa que dialoga com a nova economia e com a busca por equilíbrio fiscal e desenvolvimento regional”, apontam economistas ouvidos pela reportagem. A proposta agora depende da análise técnica e política do governo estadual, que deverá avaliar o impacto financeiro da inclusão do setor no programa.
O governo do Espírito Santo deve se manifestar nas próximas semanas sobre a viabilidade da proposta. Caso o pedido seja aceito, a mudança poderá ser formalizada por meio de decreto ou projeto de lei complementar.
Para Dary Pagung, o momento é de confiança: “O Espírito Santo sempre foi reconhecido por sua gestão eficiente e moderna. Incluir o couro bovino no Compete-ES é dar mais um passo rumo a uma economia diversificada e sólida”, afirmou.
