Evento contará com a participação de autoridades nacionais e locais para debater os avanços do extrajudicial; Ministro Luiz Fux abrirá o evento
Por Robson Maia
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vem ao Espírito Santo nesta sexta-feira (18) para participação de um evento que debate os rumos do extrajudicial no Estado. A 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo tem mais de 300 inscritos, entre titulares dos cartórios, substitutos, advogados, magistrados, servidores públicos e estudantes de Direito.
A palestra magna de Fux está prevista para iniciar às 9h, com o tema “A importância das serventias extrajudiciais no sistema de Justiça”, no Sheraton Vitória. Além do ministro do STF, o evento contará com a participação do Corregedor Geral de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Willian Silva, que abordará o tema “A corregedoria geral da justiça e as serventias extrajudiciais”.
O evento é uma realização conjunta da Corregedoria Geral de Justiça do ES (CGJ-ES); Sindicato dos Cartórios do Espírito Santo (Sinoreg-ES); seções regionais da Associação dos Registradores de Imóveis do Espírito Santo (Aries), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-ES), Colégio Notarial do Brasil (CNB-ES), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-ES) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-ES).
Entenda o tema
Os cartórios colaboram cada vez mais de maneira decisiva para a desburocratização do país. A Lei 11.441/07 atribui aos Tabelionatos atividades que antes eram exclusivas do Poder Judiciário, como a formalização de divórcios e de inúmeros outros atos.
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TCE-ES propõe reajuste de 15% para servidores e criação de funções - PLC encaminhado ao Legislativo prevê bonificação, funções gratificadas e cargos comissionados para servidores Esse trabalho resultou em agilidade, já que os processos são concluídos em um tempo muito menor do que o dispendido na esfera judicial. Consequentemente, há redução da fila de processos para juízes, para que decidam os casos em que há conflitos.
Além disso, a medida gerou economia de aproximadamente R$ 4 bilhões nos pouco mais de dez anos em que a lei está em vigor. Hoje, até mesmo a usucapião pode ser feita em Cartório de Notas e posteriormente registrada em Cartório de Registro de Imóveis sem a necessidade de um processo judicial, e com maior celeridade.
Para o presidente do Sindicato dos Cartórios do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Márcio Romaguera, os cartórios têm importância vital para o desenvolvimento e para a segurança dos atos civis. “Somos acompanhados pelos cartórios desde o nascimento até a morte, passando pela emancipação (se houver), aquisição do primeiro carro, casa, casamento, divórcio, partilha, doação e inventário”, explica.
Além de todo o registro da vida e dos negócios de um cidadão, os cartórios são um importante instrumento de fiscalização do Estado. Ninguém compra ou vende um imóvel sem que essa transação seja informada à Receita Federal, seja pelos notários, seja pelos registradores. Nenhuma escritura é registrada se não for apresentada a certidão de quitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforme o caso; nenhuma construção é averbada sem a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias dos empregados.
“É graças também aos registradores civis das pessoas naturais, que informam gratuitamente ao INSS todos os óbitos ocorridos no mês, que o sistema previdenciário brasileiro economiza mais de R$ 90 milhões por ano com a suspensão imediata do pagamento de benefícios, que sem esta informação continuariam a ser pagos indevidamente”, destaca a vice-presidente do Sinoreg-ES e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), seção Espírito Santo, Fabiana Aurich.
