Estado amplia rastreabilidade dos resíduos, fortalece a reciclagem e consolida mecanismos de fiscalização previstos na responsabilidade pós-consumo
Por Pedro Henrique Oliveira
Depois de consolidar um marco regulatório para a responsabilidade pós-consumo, o Espírito Santo começa a estruturar uma rede capaz de transformar resíduos em novos insumos para a economia. O avanço da logística reversa envolve rastreabilidade, fiscalização, reciclagem e participação crescente de empresas, cooperativas e órgãos públicos.
Descarte na economia circular
A cadeia da logística reversa começa onde tradicionalmente terminava o problema: no descarte. A partir dali, resíduos passam por separação, coleta, rastreabilidade, tratamento e reaproveitamento até retornarem à indústria, ao comércio ou à geração de energia. O que não pode ser recuperado segue para destinação ambientalmente adequada.
No Espírito Santo, a estruturação desse sistema vem acelerando nos últimos dois anos. Dados parciais do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente, apontam crescimento expressivo da logística reversa de embalagens no Estado. A massa de materiais reciclados saiu de cerca de 4,7 mil toneladas em 2023 para mais de 20 mil toneladas em 2025, aumento superior a 320%.
Além disso, o número de operadores logísticos ligados ao sistema passou de 11 para 41 no período. Cooperativas e associações de catadores cresceram de quatro para 23 entidades participantes, enquanto os receptores cadastrados — como recicladoras e entrepostos — avançaram de 15 para 61.
O acompanhamento ocorre por meio do SISREV-ES, plataforma eletrônica gerenciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O sistema reúne atualmente mais de 22 mil CNPJs com planos de recuperação cadastrados no território capixaba. A comprovação das metas é feita por relatórios anuais apresentados por entidades gestoras ou empresas com sistemas individuais de logística reversa.
Segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Manifesto de Transporte de Resíduos do Espírito Santo (MTR-ES) tem papel central na rastreabilidade dos materiais. O sistema permite acompanhar o envio dos resíduos e validar os Certificados de Destinação Final, emitidos digitalmente pela plataforma estadual.
A fiscalização ocorre por ações programadas, denúncias e análises por amostragem. Empresas que apresentam irregularidades podem receber notificações e até ter o cadastro bloqueado até regularização das pendências ambientais.
Para Isabela de Deus Cordeiro, promotora de Justiça e coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), a regulamentação cria ambiente mais seguro para investimentos e novos modelos de negócio ligados à economia circular.
“Empresas que adotam práticas ambientalmente responsáveis tendem a ampliar sua capacidade de atração de investimentos, acessar novos mercados, fortalecer reputação institucional e se adequar às crescentes exigências relacionadas à sustentabilidade e à governança ambiental”, afirma.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) acompanha a implementação dos decretos estaduais relacionados à logística reversa em articulação com Seama, Iema, municípios, setor produtivo e cooperativas de reciclagem. O foco inclui tanto o cumprimento das obrigações empresariais quanto o fortalecimento da coleta seletiva e da inclusão socioprodutiva de catadores.
Essa matéria é uma republicação da edição 234 da Revista ES Brasil – Anuário Verde. Confira a edição digital completa aqui.
