Se quisermos avançar rumo a uma economia circular, precisamos transformar resíduos em recursos. O Certificado de Crédito de Massa Futura surge como uma ferramenta promissora nesse caminho
Por Fernanda Furtado Orletti
A responsabilidade pelo destino dos resíduos que geramos diariamente é compartilhada entre empresas, governos e consumidores — como estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Na prática, isso envolve fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; envolve os municípios, que são responsáveis pelos serviços de limpeza urbana; e envolve também cada cidadão, que precisa descartar corretamente seus resíduos pós-consumo. Mas, embora a responsabilidade seja compartilhada, as atribuições são diferentes para cada parte da cadeia.
Em consonância com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-ES), um dos principais instrumentos criados pela PNRS é a logística reversa pós-consumo.
Em termos simples, trata-se de um conjunto de ações destinadas a garantir que produtos e embalagens retornem ao setor empresarial após o uso, para reaproveitamento em novos ciclos produtivos ou para destinação ambientalmente adequada. Mais do que recolher resíduos, a lógica é recuperar recursos.
Nos últimos anos, surgiu uma alternativa importante para viabilizar esse processo: os sistemas de créditos de logística reversa. No Espírito Santo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) tem buscado implementar a logística reversa de forma gradual e progressiva, reconhecendo iniciativas já existentes e incentivando parcerias com a sociedade civil e o setor privado, em sintonia com o conceito de economia circular.
O objetivo é claro: transformar resíduos em oportunidade, gerando renda, emprego e novos negócios.
Essa lógica de compensação abriu caminho para uma inovação no Espírito Santo, através da recente Portaria SEAMA Nº 008-R, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre critérios e procedimentos para emissão de Certificado de Crédito de Massa Futura, e sendo o Estado o primeiro ente nacional a instituir.
O mecanismo permite que empresas invistam em sistemas estruturantes de coleta e reciclagem e, com isso, possam contabilizar metas antecipadas que serão efetivamente cumpridas em até 5 anos.
Na prática, a empresa investe hoje na ampliação da coleta seletiva, na estruturação de centrais de triagem e na inclusão socioprodutiva de catadores, e aufere antecipadamente o cumprimento de sua meta de logística reversa. Com isso, viabiliza-se, principalmente que materiais recicláveis sejam desviados de aterros e lixões.
As cooperativas e organizações de catadores devem ser prioridade nesse processo. A coleta seletiva com fins de reciclagem não é apenas uma política ambiental — é também uma política social e econômica.
Para que funcione, é imprescindível que exista mercado para os materiais triados e que os catadores estejam integrados aos sistemas de logística reversa.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, trata-se de estruturar um modelo que assegure integridade, transparência e resultados concretos. A logística reversa precisa ser eficiente, mas também justa e inclusiva.
O desafio é grande. Se quisermos avançar rumo a uma economia circular de verdade, precisamos transformar resíduos em recursos, metas em ações e responsabilidade compartilhada em prática cotidiana. O Certificado de Crédito de Massa Futura surge como uma ferramenta promissora nesse caminho.
Fernanda Furtado Orletti é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Espírito Santo, atual Gerente de Integração e Desenvolvimento Sustentável SEAMA/ES
