Uma delas aprimora o Compete-ES para o setor têxtil e outra concede isenção de ICMS até 2032 para o segmento de cerâmica
Por Amanda Amaral
Duas novas legislações irão beneficiar os segmentos cerâmico e de confecções do Espírito Santo. As leis foram sancionadas pelo governador Renato Casagrande nesta segunda-feira (18) e na última sexta-feira (15).
Uma delas é a Lei Nº 11.662, que viabiliza o aprimoramento do Contrato de Competitividade (Compete-ES) celebrado com as indústrias dos setores de produtos têxteis, nos mesmos termos e condições dos benefícios fiscais instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro.
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Indústria têxtil
Com isso, o empresário pode optar por recolher o imposto equivalente a 2,5% sobre o valor contábil das operações de saídas internas realizadas no respectivo período de apuração.
Serão beneficiadas indústrias dos setores de produtos têxteis – artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura, e para as indústrias dos setores de couros, peles e assemelhados – calçados, malas, bolsas e artefatos afins.
“Essas alterações também visam a melhorar o ambiente de negócios e equalizar a competitividade das empresas sediadas no Espírito Santo, uma vez que dispositivos semelhantes são utilizados em outras unidades da Federação. A não equalização dos benefícios poderia gerar risco de desindustrialização para esses segmentos capixabas”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Materiais de construção
Já a Lei Nº 11.660 concede até 2032, isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de saída de vários materiais de construção, entre eles: lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica, tapa-vistas de cerâmica, manilhas e conexões cerâmicas.
“O incentivo fiscal que versa sobre os produtos cerâmicos ou de concreto é uma adesão do Espírito Santo ao benefício existente em Minas Gerais e já convalidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, disse Marcelo Altoé.
Ele complementou: “Assim, o setor industrial capixaba passa a ter os mesmos benefícios fiscais que o mineiro, eliminando a desigualdade concorrencial”.
Sobre o Compete-ES
Criado pela Lei Estadual 10.568/2016, o programa institui benefícios fiscais a vários ramos da economia com o objetivo de garantir competitividade no mercado para o setor privado capixaba.
Esses benefícios foram criados para que os produtores capixabas possam fazer frente aos preços das mercadorias de outros estados que, por sua vez, também recebem benefícios visando preços menores na concorrência.
O objetivo é contribuir com a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, além de estimular, entre outras ações, a geração de emprego e renda possibilitando a redução das desigualdades sociais e regionais.
Com informações da Sefaz e Ales.
