O projeto do deputado Bruno Lama tinha sido aprovado por unanimidade na Ales, mas recebeu veto da Procuradoria do ES
Por Josué de Oliveira
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) derrubou, durante sessão realizada nesta quarta-feira, o veto do Governo do Estado no projeto que proíbe radares ocultos em rodovias do Estado.
A proposta do deputado Bruno Lamas (PSB) tinha sido aprovada pelo Legislativo, por unanimidade, no dia 13 de setembro, mas teve parecer contrário dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A justificativa foi de que o governo estadual não pode legislar sobre o trânsito.
O veto foi derrubado por 27 votos a favor e uma abstenção.
Segundo o deputado, são 56 equipamentos terão de ser substituídos em rodovias movimentadas, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010 (na Serra).
“Chega de radar escondido em declives, atrás da vegetação ou no alto de postes metálicos. Sou a favor do uso do radar, da fiscalização, mas do aparelho visível, que dá transparência, educa e pune quem infringir a legislação”, disse.
Para o parlamentar, “a instalação de radares ocultos denota claro objetivo arrecadatório, relegando ao segundo plano a função educativa, uma vez que os aparelhos não são facilmente avistados pelos motoristas”, completou.
