29.9 C
Vitória
segunda-feira, 24 junho, 2024

Decreto cria comitê para custear e gerir fundo do Pé-de-Meia

O colegiado se reunirá anualmente e terá a participação de dois membros dos Ministérios da Educação, Casa Civil e Fazenda

Decreto presidencial publicado na quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) cria o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia – que concede auxílio mensal para que alunos do Ensino Médio se mantenham estudando.

Ao colegiado, caberá examinar o estatuto do Fundo, previamente à primeira integralização de cotas pela União, e as propostas de alteração, previamente à submissão à assembleia de cotistas.

- Continua após a publicidade -

O comitê também deve acompanhar o desempenho do Fundo, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora, além de examinar os relatórios de auditoria e a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras, a partir dos relatórios elaborados pela administradora do Fundo.

De acordo com o decreto, o comitê também poderá propor a adoção de medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Fundo e deve elaborar e aprovar o seu regimento interno.

O colegiado se reunirá anualmente e terá a participação de dois membros dos Ministérios da Educação, Casa Civil e Fazenda.

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do incentivo frequência do Pé-de-Meia. As parcelas são creditadas em poupanças sociais digitais abertas automaticamente pelo banco.

O Pé-de-Meia foi criado neste ano pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o pagamento de até R$ 2.000 por ano a cada estudante, sendo R$ 200 em incentivo às matrículas e mais até nove parcelas de R$ 200 aos alunos que apresentarem frequência escolar adequada e atenderem às demais condições. Com informações de Agência Estado

Entre para nosso grupo do WhatsApp

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Matérias relacionadas

Continua após a publicidade

EDIÇÃO DIGITAL

Edição 221

RÁDIO ES BRASIL

Continua após publicidade

Vida Capixaba

- Continua após a publicidade -

Política e ECONOMIA