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sexta-feira, 14 junho, 2024

Congresso agenda votação de vetos para a próxima quinta (9)

Vetos no projeto de lei das saidinhas, corte nas emendas parlamentares, entre outros estão na pauta para a provável derrubada

A análise dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Congresso Nacional foi agendada para a próxima quinta-feira, 9, após vitória do governo que conseguiu adiar a sessão para ter mais tempo de negociação com os parlamentares. O acordo resultante do diálogo entre ministros e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou a derrubada de 32 vetos e dois projetos de lei no último dia 24.

Entre os principais pontos que serão analisados e podem ser incluídos na cédula de votação ou ser analisados de forma separada estão o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão no Orçamento de 2024 e a autorização das saídas temporárias para que presos visitem as famílias.

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Como parte do acordo entre Congresso e Planalto, está a possível liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas do montante vetado. No entanto, há outras disputas que podem afetar a discussão sobre os vetos, como a desoneração da folha salarial pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, a pedido do governo, e o projeto de lei que altera a Lei do Arcabouço Fiscal para antecipar a liberação de um crédito suplementar ao Executivo de R$ 15,7 bilhões.

Os parlamentares devem analisar também os vetos à Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre sistemas nacionais relacionados às práticas esportivas e à própria integridade do esporte no País, e à lei que regulamenta as bets, apostas esportivas online.

Ainda estão na pauta o trecho da lei de taxação dos fundos offshore vetado por Lula, o projeto que concede regularização de terras na Amazônia, a alteração da Lei das Licitações que afeta serviços especiais de engenharia e a flexibilização no registro de agrotóxicos no Brasil.

Ainda em um contexto de tentar adiar a votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, se reuniu com parlamentares da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada que conta com 370 integrantes, para tentar buscar um consenso e articular uma vitória do governo.

Naquele momento, entre os dias 22 e 23 de abril, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) também conversaram com deputados e senadores a fim de evitar uma derrota da gestão no Legislativo. Com informações de Agência Estado

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