Medida sancionada pelo presidente permite venda de medicamentos em áreas separadas e exige cumprimento de regras sanitárias e fiscalização

A lei que autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias em supermercados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida traz mudanças tanto para a população quanto para o setor supermercadista, ao ampliar os pontos de venda de medicamentos no país.

Na prática, a medida permite que supermercados comercializem medicamentos, desde que a atividade ocorra em uma área separada, estruturada para funcionar como uma farmácia convencional e seguindo as regras previstas no projeto de lei.

Em entrevista à ES Brasil, a conselheira federal de Farmácia pelo Espírito Santo e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes), Monalisa Chambella, explica que a legislação também autoriza a instalação de consultórios farmacêuticos nesses espaços. No entanto, a implantação dependerá do cumprimento de normas sanitárias específicas e da obtenção de autorizações junto aos órgãos reguladores.

“Será necessário solicitar registro na Vigilância Sanitária e também junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já que são exigidas autorizações tanto para a compra quanto para a venda de medicamentos”, afirma.

A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) acompanha o posicionamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em vídeo enviado à ES Brasil, o presidente da entidade nacional afirmou que a aprovação da lei busca ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio da expansão dos pontos de atendimento.

“Com essa aprovação, o consumidor brasileiro, as famílias, os idosos terão mais acesso à saúde, terão a possibilidade de resolver no mesmo local todas as suas necessidades de consumo”, afirma.

Monalisa destaca ainda que a mudança deve aumentar a demanda por fiscalização. Para ela, como as farmácias instaladas em supermercados seguirão regras semelhantes às já existentes, o principal desafio será identificar e monitorar esses novos estabelecimentos.

“Em grandes cidades, como Vitória, o controle será mais fácil, mas em municípios menores pode haver dificuldade para garantir que todos tenham essa estrutura e que consigam regulamentar”, avalia.