Nova lei reforça direito do trabalhador da CLT de até três dias para exames preventivos e obriga empresas a divulgar benefício

Por Letícia Arcanjo

Uma lei sancionada no início de abril reforça uma garantia já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo a qual o trabalhador com carteira assinada pode se afastar do trabalho por até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer sem desconto no salário.

A medida passa a impor novas responsabilidades às empresas, como a obrigação de comunicar os funcionários sobre o direito ao afastamento para exames, além de incentivar ações de conscientização sobre doenças como câncer de mama, colo do útero e próstata, bem como a vacinação contra o HPV.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), Ricardo Paixão, ressalta que para as empresas essa lei pode gerar impactos na rotina ajustes operacionais no curto prazo, mas a medida tende a trazer ganhos de produtividade e redução de custos no médio e longo prazo.

O economista explica que no primeiro momento, as empresas podem sentir um aumento de custos, principalmente pela necessidade de reorganização da escala de trabalho e eventuais substituições de funcionários. Em alguns setores mais operacionais, esse ajuste pode exigir maior planejamento para evitar prejuízos à rotina de produção.

No entanto, o especialista destaca que os efeitos tendem a ser positivos com o tempo. Isso porque o incentivo à realização de exames preventivos contribui para a detecção precoce de doenças, reduzindo afastamentos prolongados e faltas recorrentes.

“A tendência é positiva, pois essa é uma medida que pode gerar ganho de eficiência, aumentar a produtividade do trabalhador, o que pode fazer com que a empresa tenha um  faturamento elevado e consequentemente lucros maiores“, afirma.

Para se adaptar à nova dinâmica, Ricardo Paixão ressalta a importância das empresas investirem em planejamento de escalas e gestão de ausências. “É primordial que as empresas se planejem e se organizem para que a dinâmica de funcionamento da empresa fique adequada e totalmente adaptada a essa nova realidade”, pontua.

A recomendação, segundo o economista, é que haja organização prévia da equipe, com definição de substituições e controle das ausências programadas, além de regras internas claras sobre comunicação antecipada por parte dos colaboradores, para que haja um equilíbrio e a medida seja benéfica para ambos.