A decisão, no entanto, está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julga uma ação da OAB-ES contra o fechamento de 27 comarcas
Mesmo com todos os apelos dos deputados estaduais, senadores e Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que mantém o posicionamento de fechar 27 comarcas no Espírito Santo.
A decisão, no entanto, está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julga uma ação da OAB-ES contra o fechamento.
Durante a sessão, a relatora Ivana Farina apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a liminar obtida pela OAB-ES em 2020, que impedia a execução do projeto. Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.
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Em nota, o TJES informou que o maior ganho com a integração de Comarcas é, na falta irremediável de magistrados e servidores, facilitar acesso do cidadão ao Judiciário.
“Os juízes de comarcas com poucos processos podem ajudar naquelas onde existe uma sobrecarga, o que vai aumentar é a eficiência, a produtividade, a velocidade na resposta e, inclusive, o efetivo acesso à justiça”.
Segundo o Tribunal, a decisão de fechar as comarcas é para reduzir despesas e “e não há possibilidade de qualquer órgão ou Poder, por mais bem intencionado que esteja, ajudar nessa solução, já que ela é dependente do aumento da arrecadação”.
A nota finaliza dizendo que a “a reorganização do Poder Judiciário é competência administrativa dos Tribunais, sendo sua autonomia prevista na Constituição Federal”.
Diálogo
O presidente da Assembleia, Erick Musso, também entrou no imbróglio que envolve o fechamento das comarcas. Ele afirmou que vai buscar o diálogo com o TJES.
O senador Fabiano Contarato diz que essa decisão é impedir o fechamento de mais de um terço das comarcas capixabas em funcionamento.
“Quem vai sofrer com esse fechamento são os mais pobres, que precisam dos serviços da Justiça no fórum do município, como o acesso à defensoria pública”.
A senadora Rose de Freitas também promete na próxima semana a ir até o CNJ conversar com os conselheiros na tentativa de barrar a extinção.
