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segunda-feira, novembro 18, 2019
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Pena de Perdimento – Ilícito penal

A aplicação da lei criminal não pode se dar com base em indícios. É preciso haver prova. A pena de perdimento é a punição aplicada...

Acusados de tragédia na Boate Kiss ainda não foram julgados

O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta...

Ex-presidente Temer e coronel Lima já podem ser soltos

Os acusados estão sendo investigados pela Política Federal A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (14)...

STJ: Lula tem redução de pena no caso Guarujá

De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância A maioria dos ministros da Quinta Turma  do...

Redução do foro privilegiado pode ser votada nesta terça (11)

O relatório apresentado reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes de outros órgãos Pode chegar ao fim...

Caso Daniel: advogado tenta libertar acusada com frase de Gilmar Mendes

O advogado de Cristiana Brittes usou uma frase do ministro do STF para libertá-la O advogado da família Brittes usou uma frase do ministro do Supremo...

Equipes de transição de governo começam a trabalhar efetivamente hoje

As equipes de Temer e Bolsonaro estarão juntas a partir de hoje. O presidente eleito está em Brasília desde ontem O presidente eleito Jair Bolsonaro...

Juros do rotativo do cartão de crédito será padronizado

De acordo com o CMN, haverá apenas um único tipo de crédito rotativo O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para os...

STJ nega habeas corpus pedido pela defesa de Lula

A estratégia dos advogados do ex-presidente tinha a intenção de anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro O ministro do Superior Tribunal...

Lula: defesa entra com novo pedido de habeas corpus no STJ

Advogados de Lula argumentam que ainda há recursos junto ao TRF-4, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam...

O que pode acontecer se Lula for preso? Entenda!

Mesmo preso, o ex-presidente poderá lançar candidatura e a economia também pode ser abalada Nesta quarta-feira (04), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram...

Lula: STJ nega pedido de habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Todos os cinco ministros da...
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