O que seria um dano moral e como ele poderia ocorrer de forma presumida nas recusas dos planos de saúde?
Por Raphael Wilson Loureiro Stein
O título do presente artigo é instigante e desperta a curiosidade do leitor para um tema sempre muito importante para a nossa sociedade, que é o dano moral. O que seria um dano moral e como ele poderia ocorrer de forma presumida nas recusas dos planos de saúde?
A nosso ver um conceito puro e simples de dano moral seria: a violação da dignidade humana, aquilo que ataca seu bem-estar; sua vida privada, sua intimidade, imagem e honra. Daí você, leitor, já deve ter imaginado o sentido que esse conceito faz quando pensamos em recusa indevida dos planos de saúde, porque elas ocorrem todos os dias de forma ininterrupta, gerando medo, angústia, frustração, drama e dor intensa a milhares de famílias.
Imagino que muitos de vocês que nos prestigiam com a leitura deste artigo já foram vítimas do plano de saúde pela negativa de alguma cobertura essencial no momento que mais necessitaram, ou assistiram de perto a dor da frustração de um parente, amigo ou conhecido que enfrentou o problema.
Pois é, não é difícil de encontrar essas pessoas, aliás, são 53 milhões de beneficiários em todo Brasil, e muitos infelizmente receberam ou irão receber o doloroso “NÃO” das operadoras de plano de saúde quando descobrirem que estão doentes e precisarem de atendimento médico ou odontológico.
Por isso eu não consigo admitir que se entenda pela inexistência do dano moral automático ou presumido quando da recusa indevida de algumas coberturas, porque sabemos que nem tudo que ocorre no nosso dia-a-dia é motivo para uma indenização moral.
Mas como não concluir que uma recusa a um tratamento médico oncológico – medicamentoso, quimioterápico, radioterápico, cirúrgico, por exemplo – não gere dano moral profundo ao paciente e à sua família que acompanha de perto a dura batalha dele contra a doença?!
Da mesma forma poderíamos incluir o dano moral presumido na negativa do plano em autorizar exames para diagnosticar patologias; negativas indevidas do tratamento para o Autismo e outras neoroatipicidades, como o TDAH; a não autorização de internação – cirúrgica ou de investigação – de urgência ou emergência alegando carência, etc.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a oportunidade ímpar de resolver essa questão quando do julgamento dos recursos especiais de nº 2.197.574 e 2.165.670, dentro do Tema nº 1.365, que visa justamente dizer se há ou não esse dano moral presumido na recusa indevida do plano de saúde.
Como advogado militante na área da saúde privada, estou torcendo para que o STJ mostre a sua grandeza como uma verdadeira Casa de Justiça neste julgamento, não se agachando para os desmandos das operadoras de plano de saúde, reconhecendo o direito de muitos à justa indenização por dano moral.
Raphael Wilson Loureiro Stein é advogado militante há 13 anos, especialista em Direito Processual Civil, Empresarial e em Direito Médico e Bioética. Concentra sua atuação nas causas contra planos de saúde em todo Brasil. @raphael.stein.advogado
