Decisão da subprocuradora Luiza Frischeisen beneficia defesa de desembargador Ivo de Almeida na Operação Churrascada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma investigação contra o traficante Romilton Queiroz Hosi, o ‘Comandante Johnnie’, apontado como elo de suposta propina de R$ 1 milhão que, segundo os investigadores da Operação Churrascada, seria paga ao desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em troca da concessão de um habeas corpus. O dinheiro nunca chegou ao magistrado.

Em parecer de três páginas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen reconheceu que ‘não foram colhidos elementos, tornando inviável o oferecimento de ação penal’ contra ‘Comandante Johnnie’, aliado de Fernandinho Beira-Mar, chefão do crime organizado.

A Operação Churrascada foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024. O desembargador, alvo principal da investigação, foi denunciado pela PGR por advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Ivo está afastado das funções há 14 meses. Outros quatro investigados, inclusive Romilton Queiroz Hosi, foram denunciados. ‘Comandante Johnnie’ está preso por tráfico de 449 quilos de cocaína.

Um capítulo da denúncia indicou que ‘Comandante Johnnie’ buscava o benefício de um habeas corpus que seria concedido pelo magistrado em troca de propina de R$ 1 milhão. O dinheiro teria sido pego no Paraguai, mas ele nunca foi entregue a Ivo de Almeida.

“O presente procedimento teve por objeto a apuração de possíveis práticas criminosas atribuídas também a Romilton Queiroz Hosi no contexto de esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e membros do Poder Judiciário, com o objetivo de favorecer sua situação processual e possibilitar eventual fuga do sistema prisional”, apontou a subprocuradora na denúncia.

A PGR admite que ‘a despeito dos esforços investigativos empreendidos, não foram colhidos elementos suficientes para sustentar a acusação formal’. ‘Embora existam indícios que possam sugerir algum nível de envolvimento indireto ou colateral, tais elementos se mostram insuficientes para comprovar a sua efetiva participação, consentimento ou anuência dos mencionados nos atos ilícitos apurados.’

Frischeisen assinala que, ‘diante da ausência de justa causa e da desnecessidade de diligências complementares para reexaminar os detalhes fáticos subjacentes’, decidiu promover o arquivamento do inquérito com relação a Romilton Hosi.

O inquérito poderá ser reaberto ‘caso surjam novas provas’.

O arquivamento reforça a munição da defesa de Ivo para tentar derrubar pontos importantes da acusação

A própria PGR já não havia incluído esse episódio na denúncia de 147 páginas ao Superior Tribunal de Justiça, mas a investigação prosseguiu especificamente com relação ao ‘Comandante Johnnie’, feito agora arquivado.

Há duas semanas um outro ponto importante da denúncia da PGR contra Ivo de Almeida foi desmontado com o arquivamento da investigação sobre dois servidores do Judiciário que teriam feito parte de um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do desembargador.

Na ocasião, o criminalista Átila Machado, que defende o desembargador Ivo de Almeida, declarou: ‘No que toca à vergonhosa hipótese de ‘rachadinha’ levantada pela Polícia Federal, a Procuradoria afastou por completo tal conduta, ignorando tal linha na denúncia. Agindo assim, o MPF reconheceu, ainda que tacitamente, que os valores de servidores públicos depositados na conta do desembargador Ivo de Almeida tiveram a finalidade de arrecadação para compra de cestas básicas durante a pandemia.”

Diálogos no zap

A parte da investigação da Polícia Federal sobre ‘Comandante Johnnie’ foi abastecida via recuperação de mensagens de wathsApp que indicavam negociação de R$ 1 milhão para transferir o traficante, o que não ocorreu.

Segundo a Operação Churrascada, os processos eram direcionados ao gabinete do desembargador por meio de ‘fraudes no sistema de distribuição’.

“Em todos os feitos distribuídos fraudulentamente a Ivo de Almeida houve concessão de liminar ou da ordem de habeas corpus aos pacientes”, destacou Luiza Frischeisen na denúncia levada ao STJ em junho passado. O esquema atribuído a Ivo teria operado de 2015 a 2023.

A denúncia de 147 páginas aponta que havia acertos para que pedidos de habeas corpus fossem apresentados nos dias em que o magistrado estava escalado para o plantão judiciário criminal.

Mensagens recuperadas no inquérito da PF ajudaram os investigadores a reconstituir o suposto esquema. As conversas eram cifradas. “Carnes”, “picanha”, “chefe da oficina”, “mecânico”, “carro”, “nosso amigo” e “churrasco” eram algumas das senhas usadas para se referir a Ivo de Almeida, segundo a PF e o Ministério Público.

As expressões inspiraram os federais a batizarem a Operação de ‘Churrascada’. Os investigadores perceberam que as datas dos ‘churrascos’ coincidiam com os dias de plantão do desembargador.

Em alguns diálogos, houve menções nominais a Ivo. Em março de 2019, por exemplo, o guarda civil Wellington Pires da Silva, um dos acusados, perguntou ao advogado Luiz Pires Moraes Neto se “tem algum outro desembargador na mão ou só tem o Ivo de Almeida”.

Em outra conversa, o advogado afirmou que “costumava pagar de 80 a 100” por habeas corpus. “Eu estou pedindo a liberdade, pra ele (Homilton Hosi) responder em liberdade até o julgamento da apelação. Aí na frente ele dá o aberto, dá o que ele quiser, até uma domiciliar.”

O advogado Diogo Cristino Sierra, contratado pelo traficante, afirmou à PF que não conhece o advogado Luiz Pires Moraes Neto, alvo da Operação Churrascada por supostamente ter viajado ao Paraguai onde teria apanhado a propina de R$ 1 milhão em dinheiro vivo supostamente destinada ao desembargador.

Sierra também negou ter sido orientado a direcionar pedidos referentes ao traficante para a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, da qual é presidente Ivo de Almeida – em junho passado, o desembargador foi afastado das funções, por ordem do ministro Og Fernandes, relator da Churrascada no Superior Tribunal de Justiça.

Hosi foi preso em abril de 2002, acusado de ser o dono de uma partida de 449 quilos de cocaína. Ele passou um longo tempo foragido. Foi preso em março de 2019 e condenado a 39 anos de prisão por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, uso de documento falso e associação para o tráfico.

A PGR sustenta que Hosi fugiu do Fórum de Campo Grande em 2002 após suposto pagamento de propina de R$ 1 milhão a policiais.

Nas investigações da Operação Churrascada sobre o caso do narcotraficante, a Procuradoria suspeita de “conluio fraudulento entre advogados para direcionar a distribuição de processos e procedimentos de interesse do imputado à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Os processos de Romilton Hosi, inicialmente, eram analisados pela 6ª Câmara Criminal do TJ, mas advogados investigados teriam achado uma brecha para que o caso fosse deslocado para a Câmara de Ivo de Almeida, a 1.ª.

À PF, Diogo Sierra afirmou que, enquanto representante de Hosi, não foi orientado a direcionar os recursos ao colegiado da 1.ª Camara Criminal. Ele sustenta que o primeiro recurso que impetrou no caso do traficante foi distribuído direto para a 1.ª Câmara e que os demais pedidos foram encaminhados para o grupo por ‘prevenção’.

Segundo o advogado, um recurso foi direcionado à 6ª Câmara Criminal e ele, então, pediu encaminhamento do caso à 1ª Câmara porque acreditava ser ela “preventa”.

Diogo Sierra afirmou à PF que não conhece o advogado Luiz Pires Moraes Neto – preso em setembro pela Polícia Federal, após ficar foragido três meses da Operação Churrascada – e nem o guarda civil Wellington, que, segundo a investigação, também negociava a venda de decisões judiciais com interlocutores do desembargador.

Luiz e Wellington teriam ajustado o pagamento de propina de R$ 1 milhão para Ivo em troca de decisão favorável no caso do ‘Comandante Johnnie’, diz a PGR. O primeiro teria ido até o Paraguai para buscar o dinheiro, mas a propina não foi paga, segundo a Procuradoria, porque ‘seria necessário corromper mais magistrados da Câmara Criminal de Ivo de Almeida’.

Sierra contou ainda que herdou o processo de Hosi de seu pai, que era ‘advogado de confiança’ do traficante. Ele disse que seu pai nunca comentou que conhecesse o advogado Luiz Pires e nem que o encontrou na penitenciária, quando visitava Hosi. Segundo o advogado, sua família “sempre trabalhou dentro da legalidade”.

(Com informações da Agência Estadão, Por Rayssa Motta e Fausto Macedo).