Presidente da Câmara alerta sobre riscos e falta de consenso na proposta que altera prerrogativa de parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vê com “muita preocupação” a discussão do fim do foro privilegiado entre os parlamentares. As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira, 14, em entrevista à GloboNews.
Hoje, a Constituição atribui ao STF o poder de processar e julgar parlamentares, mas parte dos deputados entende que o modelo permite que ministros da Corte pratiquem perseguição política, sem que os réus tenham direito a recursos.
A ideia, portanto, seria possibilitar que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também tenham essa prerrogativa. De acordo com Motta, ainda não há consenso sobre essa proposta.
“Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, essa questão do foro com muita preocupação. Acho que tem que saber qual é o texto, o que é que se fala. Qual é o objetivo? O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, declarou.
Motta também afirmou que há divergências dos parlamentares em relação à atuação do Supremo, mas que não é possível assegurar a existência de maioria pelo fim do foro. “Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo acaba decidindo sobre quase tudo no País? Há. Esse ambiente acaba gerando a discussão acerca dessas matérias, mas eu não consigo lhe precisar hoje que o ambiente na Casa é pela aprovação do fim do foro”, disse.
Na ocasião, Motta também disse observar um ambiente de “instabilidade institucional” no Brasil, com a conflagração entre os Três Poderes e a antecipação das disputas eleitorais de 2026. “Não teremos vida fácil do ponto de vista da discussão política interna do plenário da Câmara”, disse.
(Com informações da Agência Estadão, Por Victor Ohana).
